Execução Fiscal 0002443-36.2018.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

COMAM INDUSTRIAL LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS RAJAO RUFINO

OAB/MG 168156·CPF·Representa: Réu

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Central de Ajuda

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA

OAB/MG 203462·CPF·Representa: Réu

MARIANE RIBAS BARROSO

OAB/MG 101967·CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE MIRANDA DA SILVA

OAB/MG 099448·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

27/04/2026, 15:43

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 13:17

Confirmada

27/04/2026, 13:17

Expedida/certificada

17/04/2026, 01:39

Ato ordinatório

17/04/2026, 01:39

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 20:06

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 16:15

Confirmada

04/09/2025, 16:15

Outras Decisões

29/08/2025, 17:43

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 18:41

Publicação

11/06/2025, 19:36

Documento (Certidão)

06/06/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 10:58

Todas as movimentações(86)

Por decisão judicial

27/04/2026, 15:43

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 13:17

Confirmada

27/04/2026, 13:17

Expedida/certificada

17/04/2026, 01:39

Ato ordinatório

17/04/2026, 01:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

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Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 20:06

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 16:15

Confirmada

04/09/2025, 16:15

Outras Decisões

29/08/2025, 17:43

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 18:41

Publicação

11/06/2025, 19:36

Documento (Certidão)

06/06/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 10:58

Confirmada

26/05/2025, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002443-36.2018.4.01.3812/MG EXECUTADO: COMAM INDUSTRIAL LTDA. ADVOGADO(A): MIGUEL OLIVEIRA E SILVA (OAB MG203462) ADVOGADO(A): MARCIO JOSE MIRANDA DA SILVA (OAB MG099448) ADVOGADO(A): MARIANE RIBAS BARROSO (OAB MG101967) ADVOGADO(A): DOUGLAS RAJAO RUFINO (OAB MG168156) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Dê-se vista à exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Se nada for requerido, suspenda-se o curso do processo por 1 (um) ano, em razão da falta de bens penhoráveis da executada nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Após, independentemente da nova intimação, fica desde já determinado o arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 40, §2º da Lei nº 6.830/80. Localizados, a qualquer tempo, bens suscetíveis de penhora, haverá o prosseguimento da execução. Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento provisório, ouça-se a exequente acerca da prescrição intercorrente e façam-me os autos conclusos. Intimações necessárias. Sete Lagoas/MG, data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

22/05/2025, 11:10

Expedida/certificada

21/05/2025, 19:24

Mero expediente

21/05/2025, 19:24

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 13:13

Ato ordinatório

09/08/2024, 13:27

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:09

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 16:01

Documento (Certidão)

16/07/2024, 16:26

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 17:20

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 07:59

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:29

Documento (Certidão)

15/12/2023, 19:13

Outras Decisões

15/12/2023, 19:13

Conclusão (para decisão)

19/09/2022, 16:43

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

19/09/2022, 16:33

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 08:01

Documento (Certidão)

15/08/2022, 12:35

Expedida/Certificada

15/08/2022, 12:35

Mero expediente

15/08/2022, 12:35

Petição (Exceção de praça©-executividade)

03/05/2022, 16:53

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 15:53

Conclusão (para decisão)

07/12/2021, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2021, 11:07

Petição (Renúncia de mandato)

18/06/2021, 14:51

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 19:36

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2021, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 13:45

Mero expediente

01/06/2021, 13:45

Conclusão (para despacho)

31/05/2021, 15:55

Petição (Petição (outras))

05/03/2021, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2021, 16:26

Ato ordinatório

18/02/2021, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2020, 08:11

Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 08:07

Petição (Petição (outras))

01/10/2020, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2020, 17:14

Documento (Certidão)

22/09/2020, 17:14

Documento (Outros documentos)

22/09/2020, 17:13

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/09/2020, 15:16

Ato ordinatório

11/09/2020, 15:16

Remessa (outros motivos)

24/08/2020, 18:36

Ato ordinatório

24/08/2020, 18:36

Documento (Outros documentos)

14/01/2020, 17:50

Recebimento

02/10/2019, 17:22

Entrega em carga/vista

27/09/2019, 08:46

Intimação

24/09/2019, 17:02

Recebimento

24/09/2019, 17:02

Documento (Outros documentos)

17/07/2019, 14:24

Mandado (entregue ao destinatário)

17/07/2019, 14:24

Mandado

21/06/2019, 17:48

Citação

21/06/2019, 15:18

Mandado

27/05/2019, 18:13

Mero expediente

27/05/2019, 18:11

Conclusão (para despacho)

27/05/2019, 13:11

Documento (Outros documentos)

13/03/2019, 13:01

Recebimento

20/02/2019, 15:29

Entrega em carga/vista

15/02/2019, 08:45

Intimação

08/02/2019, 17:31

Citação

04/02/2019, 18:39

Outras Decisões

04/02/2019, 18:38

Conclusão (para decisão)

04/02/2019, 18:37

Recebimento

04/02/2019, 18:37

Remessa (outros motivos)

02/10/2018, 16:40

Protocolo de Petição

02/10/2018, 16:40

Distribuição (competência exclusiva)

27/09/2018, 14:46