Procedimento Comum Cível 1104382-64.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

SONIA DE FATIMA DA ROCHA SALES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PATRICIA SALOMAO BATISTA

OAB/MG 81113

·

CPF

·

Representa: Autor

PATRICIA SALOMAO BATISTA

OAB/MG 081113·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1104382-64.2023.4.06.3800/MG AUTOR: SONIA DE FATIMA DA ROCHA SALES ADVOGADO(A): PATRICIA SALOMAO BATISTA (OAB MG081113) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

15/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/12/2025, 01:05

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:35

Confirmada

25/10/2025, 23:59

Confirmada

18/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/10/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 14:54

Publicação

10/10/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1104382-64.2023.4.06.3800/MG AUTOR: SONIA DE FATIMA DA ROCHA SALES ADVOGADO(A): PATRICIA SALOMAO BATISTA (OAB MG081113) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, resolvo o mérito do presente processo, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro.

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/10/2025, 18:37

Improcedência

08/10/2025, 18:37

Conclusão (para julgamento)

08/10/2025, 17:54

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 20:16

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:06

Todas as movimentações(44)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1104382-64.2023.4.06.3800/MG AUTOR: SONIA DE FATIMA DA ROCHA SALES ADVOGADO(A): PATRICIA SALOMAO BATISTA (OAB MG081113) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

15/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/12/2025, 01:05

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:35

Confirmada

25/10/2025, 23:59

Documentos

•15/06/2026, 00:00

Confirmada

18/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/10/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 14:54

Publicação

10/10/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1104382-64.2023.4.06.3800/MG AUTOR: SONIA DE FATIMA DA ROCHA SALES ADVOGADO(A): PATRICIA SALOMAO BATISTA (OAB MG081113) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, resolvo o mérito do presente processo, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro.

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/10/2025, 18:37

Improcedência

08/10/2025, 18:37

Conclusão (para julgamento)

08/10/2025, 17:54

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 20:16

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:06

Publicação

11/06/2025, 19:36

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1104382-64.2023.4.06.3800/MG AUTOR: SONIA DE FATIMA DA ROCHA SALES ADVOGADO(A): PATRICIA SALOMAO BATISTA (OAB MG081113) DESPACHO/DECISÃO No presente caso, a despeito de no julgamento de mérito do recurso, concluído em dezembro do ano passado, a Suprema Corte tenha considerado possível a aplicação de regra mais vantajosa à revisão da aposentadoria de segurados que tenham ingressado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da Lei 9.876/1999, que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos salários de contribuição para efeitos do cálculo de benefício, a autarquia apresentou recurso (embargos de declaração). Assim é que, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que tratam sobre a chamada “revisão da vida toda”, atendendo a pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Recurso Extraordinário (RE) 1276977 (Tema 1102 de repercussão geral): Confira-se: “Assim, acolho o pedido do INSS para determinar a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria julgada no Tema 1102, até a data da publicação da ata de julgamento dos Embargos de Declaração (doc. 194) opostos pela autarquia.” Assim, em cumprimento da decisão em tela, com fundamento legal no art. 313, inciso V, letra “a”, do CPC, onde se dispõe que suspende-se o processo quando a decisão de mérito “depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente”, determino a suspensão do presente feito até a publicação da ata de julgamento dos embargos de declaração opostos pelo INSS no RE 1276977 tema 1102-STF. Publique-se. Intime-se. Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2025. JOÃO BATISTA RIBEIRO Juiz Federal

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 20:25

Julgamento em Diligência

05/02/2025, 18:06

Conclusão (para julgamento)

19/11/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 13:49

Confirmada

18/11/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 17:21

Expedida/certificada

12/11/2024, 12:06

Ato ordinatório

19/09/2024, 20:30

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2024, 01:48

Conclusão (para despacho)

06/07/2024, 10:36

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:40

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 14:59

Documento (Certidão)

07/05/2024, 11:50

Expedida/Certificada

07/05/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 14:41

Gratuidade da Justiça

16/11/2023, 15:47

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 15:03

Documento (Certidão)

16/11/2023, 15:02

Documento (Informações)

14/11/2023, 22:58

Recebimento

14/11/2023, 17:59

Distribuição (sorteio)

14/11/2023, 17:59

•09/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00