Procedimento do Juizado Especial Cível 1019817-45.2022.4.01.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1019817-45.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1019817-45.2022.4.01.3800/MG RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRIDO: MARIA EFIGENIA DE OLIVEIRA ASSUNCAO (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA TEREZA FRANCISCA CORREIA FELIPE (OAB MG145864) ADVOGADO(A): TAMYRES EMANUELLE NOVY (OAB MG139094) DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. PENSÃO POR MORTE. COMPROVAÇÃO DA MANUTENÇÃO DA UNIÃO MARITAL ATÉ O ÓBITO DO INSTITUIDOR POR MEIO DE ROBUSTA PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL QUE SUPERAM DECLARAÇÃO ISOLADA DE SEPARAÇÃO FEITA PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. MANUTENÇÃO DA DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO NO ÓBITO COM DETERMINAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE BPC. RECURSO DO INSS DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe negar provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 13 de maio de 2026.

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 06/05/2026 e fim às 23:59 de 13/05/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1019817-45.2022.4.01.3800/MG (Pauta: 183) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRIDO: MARIA EFIGENIA DE OLIVEIRA ASSUNCAO (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA TEREZA FRANCISCA CORREIA FELIPE (OAB MG145864) ADVOGADO(A): TAMYRES EMANUELLE NOVY (OAB MG139094) Publique-se e Registre-se. Uberlândia, 22 de abril de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1019817-45.2022.4.01.3800/MG AUTOR: MARIA EFIGENIA DE OLIVEIRA ASSUNCAO ADVOGADO(A): RENATA TEREZA FRANCISCA CORREIA FELIPE (OAB MG145864) ADVOGADO(A): TAMYRES EMANUELLE NOVY (OAB MG139094) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: Intimar: o recorrido para apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso inominado; Prazo: 10 (dez) dias; Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Belo Horizonte, 21 de maio de 2025 Assinado digitalmente.

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 12:50

Sem descrição

21/05/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 08:51

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 10:21

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:06

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:26

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2024, 19:14

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2024, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 15:00

Conclusão (para julgamento)

11/12/2023, 11:42

Documentos

Acórdão

•14/05/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem descrição

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para julgamento)

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