Procedimento do Juizado Especial Cível 6001818-46.2024.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001818-46.2024.4.06.3812/MG AUTOR: IOLANDA DE AQUINO TEIXEIRA ADVOGADO(A): SHIRLEY DA ROCHA SANTOS FRANCA (OAB MG118546) ADVOGADO(A): SHIRLENE ROCHA SANTOS RODRIGUES (OAB MG134378) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre o retorno dos autos da Turma Recursal. Sete Lagoas/MG, 02/06/2026.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/04/2026 A 20/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6001818-46.2024.4.06.3812/MG RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: IOLANDA DE AQUINO TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SHIRLEY DA ROCHA SANTOS FRANCA (OAB MG118546) ADVOGADO(A): SHIRLENE ROCHA SANTOS RODRIGUES (OAB MG134378) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CONDENO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA, CUJA EXECUÇÃO SE SUSPENDE EM FUNÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA Votante: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6001818-46.2024.4.06.3812/MG RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA RECORRENTE: IOLANDA DE AQUINO TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SHIRLEY DA ROCHA SANTOS FRANCA (OAB MG118546) ADVOGADO(A): SHIRLENE ROCHA SANTOS RODRIGUES (OAB MG134378) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Condeno a recorrente ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa, cuja execução se suspende em função da gratuidade de justiça, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 20 de abril de 2026.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 15/04/2026 e fim às 23:59 de 20/04/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6001818-46.2024.4.06.3812/MG (Pauta: 326) RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA RECORRENTE: IOLANDA DE AQUINO TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SHIRLEY DA ROCHA SANTOS FRANCA (OAB MG118546) ADVOGADO(A): SHIRLENE ROCHA SANTOS RODRIGUES (OAB MG134378) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: CAROLINE NOGUEIRA AGUIAR Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 30 de março de 2026. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente

31/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/07/2025, 11:27

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:02

Confirmada

08/07/2025, 23:59

Ato ordinatório

28/06/2025, 02:13

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 11:15

Publicação

11/06/2025, 19:37

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 22:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001818-46.2024.4.06.3812/MG AUTOR: IOLANDA DE AQUINO TEIXEIRA ADVOGADO(A): SHIRLEY DA ROCHA SANTOS FRANCA (OAB MG118546) ADVOGADO(A): SHIRLENE ROCHA SANTOS RODRIGUES (OAB MG134378) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 19:25

Expedida/certificada

21/05/2025, 21:23

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00