Cumprimento de sentença 0000370-04.2007.4.01.3804 - TRF6

Cumprimento de sentença 0000370-04.2007.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:05

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:07

Publicação

11/06/2025, 19:37

Decurso de Prazo

11/06/2025, 01:06

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000370-04.2007.4.01.3804/MG EXECUTADO: EXPRESSO ALIANCA DE VIACAO LTDA ADVOGADO(A): BALTAZAR SILVANO DOS SANTOS (OAB MG081582) ADVOGADO(A): JOAO LISTER PEREIRA (OAB MG058146) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção (2025). Diante do resultado da ordem de bloqueio de valorres via SISBAJUD (evento 246, DOC2), intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: (1) – as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou (2) – ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º). Nada requerido, determino a transferência dos valores bloqueados (evento 246, DOC2) para conta à ordem do juízo, a ser aberta junto à Caixa Econômica Federal local. Nos termos do art. 247 do Provimento COGER n° 1/2024, encaminhe-se os autos à Central de Mandados - CEMAN desta Subseção Judiciária, para transferência dos valores e juntada das guias de depósito. Após, oficie-se, por meio eletrônico, à Caixa Econômica Federal local, requisitando-lhe, no prazo de 15 (quinze) dias, a conversão em renda em favor da parte exequente dos valores depositados na conta de depósito judicial, mais juros e correção, se houver, por meio de transferência/depósito bancária, conforme instruções para conversão em renda e dados informados pela exequente no evento 248, DOC1. O comprovante da operação, deverá ser encaminhando a este Juízo no prazo de 15(quinze) dias. Ressalte-se que: a) as transferências reger-se-ão pelas normas aplicáveis ao sistema bancário; b) o beneficiário deverá arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante transferido pela instituição financeira; c) os valores transferidos estarão sujeitos à retenção da contribuição para o PSS, se houver, e do imposto de renda, nos termos da lei. Sirva-se deste despacho como ofício. Após, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestação acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que entender cabível. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 18:26

Expedida/certificada

21/05/2025, 21:58

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 12:38

Expedida/certificada

30/04/2025, 18:05

Documento (Certidão)

30/04/2025, 18:05

Documento (Certidão)

30/04/2025, 16:46

Ato ordinatório

04/11/2024, 19:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000370-04.2007.4.01.3804/MG EXECUTADO: EXPRESSO ALIANCA DE VIACAO LTDA ADVOGADO(A): BALTAZAR SILVANO DOS SANTOS (OAB MG081582) ADVOGADO(A): JOAO LISTER PEREIRA (OAB MG058146) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção (2025). Diante do resultado da ordem de bloqueio de valorres via SISBAJUD (evento 246, DOC2), intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: (1) – as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou (2) – ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º). Nada requerido, determino a transferência dos valores bloqueados (evento 246, DOC2) para conta à ordem do juízo, a ser aberta junto à Caixa Econômica Federal local. Nos termos do art. 247 do Provimento COGER n° 1/2024, encaminhe-se os autos à Central de Mandados - CEMAN desta Subseção Judiciária, para transferência dos valores e juntada das guias de depósito. Após, oficie-se, por meio eletrônico, à Caixa Econômica Federal local, requisitando-lhe, no prazo de 15 (quinze) dias, a conversão em renda em favor da parte exequente dos valores depositados na conta de depósito judicial, mais juros e correção, se houver, por meio de transferência/depósito bancária, conforme instruções para conversão em renda e dados informados pela exequente no evento 248, DOC1. O comprovante da operação, deverá ser encaminhando a este Juízo no prazo de 15(quinze) dias. Ressalte-se que: a) as transferências reger-se-ão pelas normas aplicáveis ao sistema bancário; b) o beneficiário deverá arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante transferido pela instituição financeira; c) os valores transferidos estarão sujeitos à retenção da contribuição para o PSS, se houver, e do imposto de renda, nos termos da lei. Sirva-se deste despacho como ofício. Após, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestação acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que entender cabível. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000370-04.2007.4.01.3804. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXPRESSO ALIANCA DE VIACAO LTDA - ME, JOSE DE MELO CAIXETA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido da parte exequente (ID483176854). Diante da decisão proferida em sede de agravo de instrumento (ID447903880, p. 178-186), intime-se a parte executada pessoa física, Sr. JOSE DE MELO CAIXETA - CPF: 008.628.356-15, por intermédio de oficial de justiça, no endereço indicado na petição ID483176854, para, no prazo de 15 (quinze) dias, adimplemento do débito (R$13.804,03 - ID483176856), sob pena de aplicação do estipulado no art. 523, § 1º, do NCPC. Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do NCPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Depositado o valor devido, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os dados da conta bancária, nos termos do artigo 2º, caput, e parágrafos, da Portaria COGER-8388486/2019. Com a resposta da parte exequente, expeça-se comunicação eletrônica endereçada à CEF para transferência do valor depositado. Em qualquer caso, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, determino a penhora de ativos através do convênio SISBAJUD, devendo a parte exequente apresentar planilha atualizada, inclusive com acréscimos de multa e honorários previstos no art. 523, § 1º do CPC. Após a juntada do resultado ordem de bloqueio, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 dias. Não havendo manifestação pelo executado, libere-se o montante em favor da parte exequente. Por fim, satisfeita a obrigação, façam-me os autos conclusos, para sentença. Intime-se. Publique-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

26/11/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Decurso de Prazo

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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