Execução Fiscal 0007209-70.2015.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0007209-70.2015.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

13/03/2024, 15:14

Documento (Certidão)

13/03/2024, 15:14

Documento (Certidão)

06/02/2024, 11:35

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 13:18

Publicação

08/11/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007209-70.2015.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EUZEBIO DA SILVA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de EUZEBIO DA SILVA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Sem citação válida do executado Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80 (ID 1349011393, página 22). Intimada (ID 1349869855), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1350942969). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

07/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 09:51

Cancelamento de Dívida Ativa

31/10/2023, 17:54

Conclusão (para julgamento)

02/10/2023, 11:52

Documento (Certidão)

31/07/2023, 09:51

Decurso de Prazo

11/05/2023, 00:02