Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Execução de Título Extrajudicial (Vara Execução) Nº 1006639-45.2021.4.01.3806/MG
EXECUTADO: JOSE EDUARDO MENEZES MENDONCA
ADVOGADO(A): GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB SP174874)
ADVOGADO(A): MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB SP273163)
ATO ORDINATÓRIO
Recebo os autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos das Portaria 02/2025, da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG, e da Portaria Conjunta Presi/Coger n 04/2024; determino o que segue:
f. Intimar o EXECUTADO do (X) ato, diligência, da sentença de EVENTO 69, para cumprir o determinado:
"Considerando o princípio da causalidade, CONDENO o executado ao pagamento de honorários advocatícios, com observância dos percentuais mínimos previstos no art. 85, § 3°, do CPC, a incidir sobre o valor da causa".
p. Diretor(a) da Sec. Ún. Varas de Exec. Fiscal, Extrajud. e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG