Procedimento do Juizado Especial Cível 1103177-97.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial Cível 1103177-97.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1103177-97.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE: YASMIN GONCALVES FARIA ADVOGADO(A): MARILIA BENGTSSON BERNARDES (OAB MG176785) ADVOGADO(A): SONIA CAROLINA ROMAO VIANA PERDIGAO (OAB MG176100) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1/2025 da Coordenação da 3ª Secretaria Unificada Cível com JEF Adjunto, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 31/12/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1103177-97.2023.4.06.3800/MG RELATOR: GRIGORIO CARLOS DOS SANTOS REQUERENTE: YASMIN GONCALVES FARIA ADVOGADO(A): MARILIA BENGTSSON BERNARDES (OAB MG176785) ADVOGADO(A): SONIA CAROLINA ROMAO VIANA PERDIGAO (OAB MG176100) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 05/11/2025 - Juntado(a)

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1103177-97.2023.4.06.3800/MG RELATOR: GRIGORIO CARLOS DOS SANTOS REQUERENTE: YASMIN GONCALVES FARIA ADVOGADO(A): MARILIA BENGTSSON BERNARDES (OAB MG176785) ADVOGADO(A): SONIA CAROLINA ROMAO VIANA PERDIGAO (OAB MG176100) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 10/07/2025 - Remetidos os Autos

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1103177-97.2023.4.06.3800/MG RELATOR: GRIGORIO CARLOS DOS SANTOS AUTOR: YASMIN GONCALVES FARIA ADVOGADO(A): MARILIA BENGTSSON BERNARDES (OAB MG176785) ADVOGADO(A): SONIA CAROLINA ROMAO VIANA PERDIGAO (OAB MG176100) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 10/03/2025 - COMUNICAÇÕES

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 18:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 18:19

Documento (Certidão)

26/03/2024, 18:38

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 18:36

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

30/01/2024, 10:19

Documento (Informações)

09/11/2023, 15:40

Recebimento

09/11/2023, 14:44

Distribuição (sorteio)

09/11/2023, 14:44

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00