Execução Fiscal 0081063-40.2014.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0081063-40.2014.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2025, 13:51

Trânsito em julgado

19/11/2025, 13:51

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:05

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:20

Confirmada

05/10/2025, 23:59

Publicação

29/09/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Conselhos) Nº 0081063-40.2014.4.01.3800/MG EXECUTADO: ELZAIR SANTAREM MAGALHAES ADVOGADO(A): ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (OAB RJ079774) SENTENÇA Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Sem honorários, eis que já quitados por ocasião da negociação administrativa. Custas pelo executado, salvo se houver notícias de que foram adiantados ao credor, na via administrativa, hipótese na qual deverão ser cobrados do exequente. À Secretaria para, excepcionalmente, proceder à verificação da existência de eventuais bens penhorados, restrições ao nome ou bens do(s) executado(s), ou valores bloqueados ou depositados em conta judicial, procedendo, na sequência, ao seu levantamento ou devolução à parte interessada, utilizando-se dos meios mais apropriados para tal finalidade. Havendo quantia depositada em conta judicial em benefício de parte não representada por advogado nos autos, ou ante a inércia desta após intimação, efetive-se consulta de contas bancárias, pelo sistema SISBAJUD (requisição de informações), e, após, oficie-se à CEF, requisitando a transferência para devolução do numerário. Em caso de constrição de imóvel, o pagamento de eventuais emolumentos exigidos para levantamento da constrição no CRI competirá ao exequente nas hipóteses de extinção por desistência da ação, cancelamento da CDA, nulidade do título ou falta de pressuposto processual ou condições da ação; e aos executados, na hipótese de pagamento, salvo em caso de concessão de gratuidade judiciária. Não serão devidos os emolumentos para cancelamento de constrições nos casos de extinção por prescrição, bem como no caso imóvel arrematado em hasta pública. Certifique-se trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se estes autos. Intimem-se. Cumpram-se.

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/09/2025, 09:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/09/2025, 09:50

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 10:47

Conclusão (para julgamento)

30/04/2025, 00:30

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 14:47

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:06

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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