Procedimento Comum Cível 1026279-86.2020.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1026279-86.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1026279-86.2020.4.01.3800/MG AUTOR: MARIA ANETH DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, em razão da ausência de interesse processual, diante da não comprovação do prévio acionamento do Programa De Olho na Qualidade, conforme diretrizes da Recomendação CJF nº 3/2025 e da Recomendação COGER nº 11/2025. Deferida a gratuidade judiciária. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publicação e registro decorrem automaticamente da validação desta sentença no sistema eletrônico. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, com o consequente arquivamento do feito. Belo Horizonte, data do registro.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1026279-86.2020.4.01.3800/MG RELATOR: EDUARDO HENRIQUE LAUAR FILHO AUTOR: MARIA ANETH DA SILVA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 20/05/2025 - LAUDO PERICIAL

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1026279-86.2020.4.01.3800/MG AUTOR: MARIA ANETH DA SILVA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: 1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado; Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 22 de maio de 2025 Assinado digitalmente.

26/05/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

05/07/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 15:19

Documento (Certidão)

04/07/2024, 16:36

Incompetência

04/07/2024, 16:36

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 13:11

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 10:16

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 12:15

Expedida/Certificada

13/03/2024, 15:47

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:34

Petição (Petição (outras))

17/12/2023, 23:02

Expedida/Certificada

15/12/2023, 15:12

Documentos

Sentença

•01/06/2026, 00:00

—

Mudança de Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Incompetência

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

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