Execução Fiscal 0011166-16.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0011166-16.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

13/03/2024, 14:21

Documento (Certidão)

13/03/2024, 14:21

Documento (Certidão)

05/02/2024, 17:09

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:06

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 13:40

Publicação

08/11/2023, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011166-16.2014.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de JOSÉ EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação postal da parte executada (ID 1349011391 fls. 13/14). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. Intimada (ID 1349869874), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1350993884). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

07/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2023, 18:04

Cancelamento de Dívida Ativa

31/10/2023, 18:04

Conclusão (para julgamento)

02/10/2023, 13:12

Documento (Certidão)

28/07/2023, 11:28