Execução Fiscal 0000354-90.2006.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ANDRE LUIZ COSTA TEODORO & CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 16:12

Baixa Definitiva

12/05/2025, 12:17

Documento (Certidão)

12/05/2025, 12:17

Documento (Certidão)

12/05/2025, 12:17

Trânsito em julgado

12/05/2025, 12:13

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANDRE LUIZ COSTA TEODORO & CIA LTDA SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem qualquer ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000354-90.2006.4.01.3802/MG

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANDRE LUIZ COSTA TEODORO SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem qualquer ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000354-90.2006.4.01.3802/MG

10/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2025, 10:57

Ato ordinatório

09/01/2025, 10:57

Expedida/certificada

09/01/2025, 10:57

Cancelamento de Dívida Ativa

07/01/2025, 16:56

Conclusão (para julgamento)

07/01/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 14:03

Todas as movimentações(233)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 16:12

Baixa Definitiva

12/05/2025, 12:17

Documento (Certidão)

12/05/2025, 12:17

Documento (Certidão)

12/05/2025, 12:17

Trânsito em julgado

12/05/2025, 12:13

Documentos

•10/01/2025, 00:00

•10/01/2025, 00:00

•21/03/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANDRE LUIZ COSTA TEODORO & CIA LTDA SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem qualquer ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000354-90.2006.4.01.3802/MG

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANDRE LUIZ COSTA TEODORO SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem qualquer ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000354-90.2006.4.01.3802/MG

10/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2025, 10:57

Ato ordinatório

09/01/2025, 10:57

Expedida/certificada

09/01/2025, 10:57

Cancelamento de Dívida Ativa

07/01/2025, 16:56

Conclusão (para julgamento)

07/01/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 14:03

Confirmada

07/12/2024, 23:59

Ato ordinatório

27/11/2024, 13:50

Mudança de Parte

27/11/2024, 13:50

Mudança de Parte

27/11/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 18:39

Ato ordinatório

29/10/2024, 10:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2024, 09:35

Por decisão judicial

12/06/2023, 14:51

Decurso de Prazo

19/05/2023, 00:13

Decurso de Prazo

11/05/2023, 00:02

Decurso de Prazo

11/05/2023, 00:02

Publicação

22/03/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000354-90.2006.4.01.3802. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ANDRE LUIZ COSTA TEODORO, ANDRE LUIZ COSTA TEODORO & CIA LTDA CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 17 de março de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 10:37

Expedida/Certificada

20/03/2023, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2023, 15:23

Conclusão (para decisão)

17/03/2023, 09:37

Documento (Certidão)

17/03/2023, 09:03

Ato ordinatório

08/03/2023, 17:05

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

29/03/2017, 09:37

Recebimento

15/03/2017, 17:00

Entrega em carga/vista

10/03/2017, 15:24

Intimação

01/03/2017, 15:25

Recebimento

24/02/2017, 14:34

Mero expediente

24/02/2017, 14:34

Conclusão (para despacho)

31/01/2017, 17:18

Documento (Outros documentos)

08/08/2016, 16:53

Recebimento

05/08/2016, 11:08

Recebimento

04/08/2016, 16:11

Entrega em carga/vista

29/07/2016, 15:42

Intimação

29/07/2016, 14:04

Recebimento

29/07/2016, 14:04

Mero expediente

28/07/2016, 14:04

Conclusão (para despacho)

08/07/2016, 18:31

Documento (Outros documentos)

26/02/2016, 17:02

Recebimento

26/02/2016, 17:00

Recebimento

25/02/2016, 16:58

Entrega em carga/vista

22/01/2016, 17:07

Intimação

20/01/2016, 14:56

Recebimento

20/01/2016, 14:56

Recebimento

13/10/2015, 18:04

Mero expediente

22/05/2015, 13:15

Conclusão (para despacho)

15/04/2015, 13:57

Mandado

08/01/2015, 13:39

Recebimento

08/01/2015, 13:39

Mero expediente

08/01/2015, 13:39

Conclusão (para despacho)

23/09/2014, 14:24

Documento (Outros documentos)

05/03/2014, 18:03

Recebimento

05/03/2014, 18:03

Recebimento

27/02/2014, 17:00

Entrega em carga/vista

21/02/2014, 13:01

Intimação

19/02/2014, 17:23

Recebimento

19/02/2014, 17:23

Recebimento

18/02/2014, 17:07

Recebimento

18/02/2014, 17:07

Ato ordinatório

18/02/2014, 17:07

deferimento

13/12/2013, 18:32

Recebimento

17/10/2013, 12:44

Mero expediente

17/10/2013, 12:44

Conclusão (para despacho)

14/10/2013, 18:53

Recebimento

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Recebimento

18/09/2013, 17:51

Recebimento

17/09/2013, 17:35

Entrega em carga/vista

06/09/2013, 16:44

Intimação

30/08/2013, 09:48

Recebimento

30/08/2013, 09:48

Recebimento

30/08/2013, 09:45

Recebimento

30/08/2013, 09:45

Ato ordinatório

30/08/2013, 09:45

Recebimento

04/07/2013, 15:00

Recebimento

04/07/2013, 15:00

Recebimento

04/07/2013, 15:00

Ato ordinatório

03/07/2013, 15:00

deferimento

03/07/2013, 15:00

Conclusão (para despacho)

21/06/2013, 14:48

Recebimento

17/05/2013, 17:48

Recebimento

17/05/2013, 17:48

Recebimento

15/05/2013, 18:34

Entrega em carga/vista

01/04/2013, 10:02

Intimação

18/03/2013, 10:11

Recebimento

15/02/2013, 10:37

Mero expediente

15/02/2013, 10:37

Conclusão (para despacho)

24/01/2013, 17:30

Recebimento

08/10/2012, 17:45

Recebimento

08/10/2012, 17:45

Recebimento

27/09/2012, 16:45

Entrega em carga/vista

14/09/2012, 13:55

Intimação

06/09/2012, 13:15

Recebimento

06/09/2012, 13:15

Recebimento

06/09/2012, 13:14

Remessa

05/09/2012, 10:41

Remessa

04/09/2012, 14:56

Recebimento

04/09/2012, 14:56

Citação

04/09/2012, 14:55

Citação

04/07/2012, 12:56

Citação

04/07/2012, 12:56

Citação

04/07/2012, 12:56

Citação

02/04/2012, 09:41

Recebimento

19/03/2012, 17:21

Mero expediente

19/03/2012, 17:21

Conclusão (para despacho)

22/02/2012, 18:35

Recebimento

26/09/2011, 15:47

Recebimento

26/09/2011, 15:47

Recebimento

20/09/2011, 09:07

Entrega em carga/vista

26/08/2011, 15:54

Intimação

25/08/2011, 16:01

Recebimento

25/08/2011, 16:01

Recebimento

25/08/2011, 16:00

Recebimento

25/08/2011, 16:00

Recebimento

05/04/2011, 09:43

Recebimento

05/04/2011, 09:43

Recebimento

01/04/2011, 18:34

Entrega em carga/vista

25/03/2011, 14:57

Intimação

21/01/2011, 09:56

Recebimento

21/01/2011, 09:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/01/2011, 09:48

Recebimento

21/01/2011, 09:40

Recebimento

21/01/2011, 09:40

Mandado

08/10/2010, 17:56

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2010, 19:21

Recebimento

09/07/2010, 15:35

Recebimento

09/07/2010, 15:35

Recebimento

07/05/2010, 12:50

Recebimento

07/05/2010, 12:46

Recebimento

29/04/2010, 17:40

Entrega em carga/vista

23/04/2010, 12:43

Intimação

11/02/2010, 16:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/02/2010, 14:20

Recebimento

11/02/2010, 14:20

Recebimento

11/02/2010, 14:19

Mandado

17/11/2009, 14:48

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2009, 14:47

Recebimento

04/08/2009, 16:25

Recebimento

04/08/2009, 16:25

Recebimento

28/07/2009, 09:18

Entrega em carga/vista

10/07/2009, 17:51

Recebimento

12/06/2009, 17:56

Entrega em carga/vista

12/06/2009, 17:32

Intimação

21/05/2009, 09:25

Recebimento

20/05/2009, 19:09

Remessa (outros motivos)

20/05/2009, 12:24

Remessa (outros motivos)

18/05/2009, 17:05

Ato ordinatório

18/05/2009, 17:05

Citação

18/05/2009, 17:04

Recebimento

18/05/2009, 17:03

Mero expediente

18/05/2009, 17:02

Conclusão (para despacho)

25/03/2009, 09:14

Recebimento

16/01/2009, 17:33

Recebimento

16/01/2009, 17:33

Recebimento

12/12/2008, 16:47

Entrega em carga/vista

21/11/2008, 17:40

Intimação

13/11/2008, 09:47

Recebimento

13/11/2008, 09:47

Mero expediente

13/11/2008, 09:47

Conclusão (para despacho)

13/11/2008, 09:46

Recebimento

18/08/2008, 10:55

Recebimento

18/08/2008, 10:55

Recebimento

11/07/2008, 12:09

Recebimento

11/07/2008, 12:09

Recebimento

10/07/2008, 09:17

Entrega em carga/vista

27/06/2008, 16:39

Intimação

16/06/2008, 15:51

Recebimento

16/06/2008, 15:51

Ato ordinatório

16/06/2008, 15:51

Por decisão judicial

13/02/2008, 10:50

Recebimento

11/02/2008, 10:50

Mero expediente

11/02/2008, 10:50

Conclusão (para despacho)

11/02/2008, 10:50

Recebimento

22/01/2008, 13:44

Recebimento

22/01/2008, 08:26

Entrega em carga/vista

11/01/2008, 17:48

Intimação

09/01/2008, 18:35

Recebimento

09/01/2008, 18:35

Recebimento

24/09/2007, 16:27

Outras Decisões

24/09/2007, 16:27

Conclusão (para despacho)

17/09/2007, 18:31

Recebimento

17/08/2007, 17:31

Recebimento

17/08/2007, 08:35

Entrega em carga/vista

06/07/2007, 16:22

Intimação

04/07/2007, 10:36

Recebimento

02/07/2007, 10:36

Mero expediente

02/07/2007, 10:36

Conclusão (para despacho)

15/06/2007, 13:20

Recebimento

16/05/2007, 15:04

Recebimento

15/05/2007, 08:14

Entrega em carga/vista

02/05/2007, 16:40

Intimação

02/04/2007, 17:32

Recebimento

02/04/2007, 17:31

Remessa

20/03/2007, 17:45

Remessa

19/03/2007, 18:16

Citação

30/10/2006, 15:32

Citação

20/10/2006, 12:26

Citação

20/10/2006, 12:26

Citação

20/10/2006, 12:26

Citação

13/09/2006, 09:43

Recebimento

12/09/2006, 09:21

Mero expediente

12/09/2006, 09:21

Conclusão (para despacho)

04/09/2006, 16:16

Recebimento

17/07/2006, 15:40

Recebimento

10/07/2006, 13:04

Entrega em carga/vista

04/07/2006, 15:37

Intimação

22/05/2006, 15:36

Recebimento

22/05/2006, 15:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/03/2006, 09:13

Mandado

20/03/2006, 15:05

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2006, 15:05

Mandado

21/02/2006, 11:09

Recebimento

17/02/2006, 10:18

Mero expediente

17/02/2006, 10:18

Conclusão (para despacho)

17/02/2006, 10:18

Recebimento

25/01/2006, 18:37

Remessa (outros motivos)

25/01/2006, 17:19

Protocolo de Petição

25/01/2006, 17:19

Distribuição (competência exclusiva)

24/01/2006, 13:23