Recurso Inominado Cível 6018433-50.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/02/2026 A 03/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6018433-50.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: ANTONIO AUGUSTINHO ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): VANI DE PAIVA (OAB MG115459) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Votante: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (MGBH-2A) - Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS.

11/03/2026, 00:00

Trânsito em julgado

10/03/2026, 16:08

Publicação

10/03/2026, 03:05

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6018433-50.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE: ANTONIO AUGUSTINHO ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): VANI DE PAIVA (OAB MG115459) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 03 de março de 2026.

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/03/2026, 01:14

Documento (Acórdão)

04/03/2026, 15:32

Sentença confirmada

04/03/2026, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 25/02/2026 e fim às 23:59 de 03/03/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6018433-50.2024.4.06.3800/MG (Pauta: 193) RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE: ANTONIO AUGUSTINHO ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): VANI DE PAIVA (OAB MG115459) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: HERCULANO FRANCISCO FERREIRA KELLES Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2026. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente

11/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/02/2026, 07:03

Inclusão em pauta

10/02/2026, 07:03

Conclusão (para julgamento)

18/11/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6018433-50.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ANTONIO AUGUSTINHO ALVES ADVOGADO(A): VANI DE PAIVA (OAB MG115459) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, do CPC). Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias. Em seguida, remetam-se os autos, independentemente de juízo de admissibilidade, a uma das doutas Turmas Recursais, nos termos do § 3º do art. 1.010 do CPC/2015. Sem custas nem honorários (arts. 54 e 55, Lei 9.099/95). Dou por decididas todas as questões controvertidas e encerrada a discussão sobre o conteúdo e o alcance da sentença, ficando as partes cientes de que qualquer inconformismo quanto ao decisório ? inclusive quanto a índices adotados, critérios de apuração ou critério para (in) deferimento de justiça gratuita ? deverá, doravante, ser manifestado na via própria (arts. 41 a 43, Lei 9.099/95), ou seja, perante as turmas recursais dos juizados especiais federais desta SJMG, sob pena de imposição de sanções por litigância de má-fé, em caso de serem manejados embargos de declaração manifestamente descabidos ou protelatórios (art. 80, incisos VI e VII, CPC), conduta que retarda a entrega definitiva da prestação jurisdicional e conspira contra a celeridade esperada nos JEF?s. Anote-se, ainda, que a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a do julgado com ele mesmo, nunca eventual contradição do julgado com a lei, com a jurisprudência, com a doutrina ou com o entendimento da parte. Registre-se e intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Belo Horizonte, data da assinatura.

30/09/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•11/03/2026, 00:00