Procedimento do Juizado Especial Cível 6003249-42.2024.4.06.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2025, 14:41

Trânsito em julgado

16/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 06/08/2025 A 12/08/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6003249-42.2024.4.06.3804/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: ZELIA MARIA PEREIRA DA MATA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIA JUNIA DE ALVARENGA RIBEIRO (OAB MG119581) ADVOGADO(A): ANDRESSA ALVARENGA RIBEIRO (OAB MG185272) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO LIMA VIANA

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6003249-42.2024.4.06.3804/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRENTE: ZELIA MARIA PEREIRA DA MATA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIA JUNIA DE ALVARENGA RIBEIRO (OAB MG119581) ADVOGADO(A): ANDRESSA ALVARENGA RIBEIRO (OAB MG185272) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 12 de agosto de 2025.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ZELIA MARIA PEREIRA DA MATA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIA JUNIA DE ALVARENGA RIBEIRO (OAB MG119581) ADVOGADO(A): ANDRESSA ALVARENGA RIBEIRO (OAB MG185272) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: ADAUTO MANFRIN MENDES Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 25 de julho de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 06/08/2025 e fim às 23:59 de 12/08/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6003249-42.2024.4.06.3804/MG (Pauta: 206) RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO

28/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:03

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:05

Publicação

11/06/2025, 19:38

Confirmada

05/06/2025, 23:59

Confirmada

02/06/2025, 08:32

Expedida/certificada

26/05/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003249-42.2024.4.06.3804/MG AUTOR: ZELIA MARIA PEREIRA DA MATA ADVOGADO(A): CLAUDIA JUNIA DE ALVARENGA RIBEIRO (OAB MG119581) ADVOGADO(A): ANDRESSA ALVARENGA RIBEIRO (OAB MG185272) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 07:42

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•26/08/2025, 00:00