Execução Fiscal 0003190-49.2005.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003190-49.2005.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

10/11/2023, 16:18

Documento (Certidão)

31/07/2023, 12:55

Decurso de Prazo

19/05/2023, 00:12

Decurso de Prazo

19/05/2023, 00:10

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 17:57

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 18:54

Publicação

26/04/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003190-49.2005.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BENJAMIM CONSTANT REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, RODOLFO IVO RIGHI SENTENÇA (C) 1 - A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de BENJAMIM CONSTANT REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA e RODOLFO IVO RIGHI. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc. 1324866850). Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 2 - Independente do trânsito em julgado, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Divinópolis/MG determinando o cancelamento, mediante pagamento das despesas respectivas pelo interessado, dos registros das seguintes penhoras R2-39707, R2-39708, R2-39709 e R2-39710 (doc. 1324391890 – p. 63/70). Consigne no ofício que as penhoras estão vinculada ao processo então autuado sob n. 2005.38.09.003196-4 (renumerado para 0003190-49.2005.4.01.3809). O ofício será disponibilizado ao executado nos presentes autos - PJe - para impressão e protocolo e pagamento das despesas junto ao Cartório de Registro de Imóveis. 3 - Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 4 - Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

25/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 11:38

Expedida/Certificada

24/04/2023, 11:38

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:12