Execução Fiscal 1001845-48.2021.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001845-48.2021.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

04/08/2023, 08:46

Documento (Certidão)

04/08/2023, 08:45

Documento (Outros documentos)

04/08/2023, 08:41

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2023, 14:13

Mero expediente

03/08/2023, 14:13

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 11:03

Decurso de Prazo

03/06/2023, 00:14

Decurso de Prazo

19/05/2023, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 14:07

Documento (Certidão)

27/04/2023, 14:05

Decurso de Prazo

18/04/2023, 00:04

Decurso de Prazo

12/04/2023, 00:07

Publicação

22/03/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001845-48.2021.4.01.3816. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: NELI RODRIGUES S E N T E N Ç A1 O exequente requereu a extinção do processo em razão do pagamento da dívida pelo executado. Este o quadro, JULGO EXTINTA a presente execução, em decorrência da satisfação da obrigação por parte do executado, com fulcro no art. 924, caput e inciso II, do CPC, c/c o art. 156, inciso I, do CTN. Liberem-se as constrições porventura realizadas no feito. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais remanescentes. Sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Sentença publicada e registrada eletronicamente2. Intimem-se. São João del-Rei/MG, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal 1 Tipo B (Resolução n. 535/06 do CJF). 2 Provimentos COGER n. 109/2014, art. 349, e n. 10126799, art. 322, parágrafo único. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2023, 00:00