Procedimento do Juizado Especial Cível 6009629-11.2025.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Teofilo Otoni

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE DALLE PRANE

Autor

Advogados / Representantes

BRUCE ALLAN SANTOS GUIMARAES

OAB/MG 224598·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

07/10/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 19:24

Paga

24/09/2025, 16:50

Baixa Definitiva

11/09/2025, 05:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/09/2025, 05:42

Por decisão judicial

28/08/2025, 12:40

Enviada ao Tribunal

28/08/2025, 09:39

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:21

Documento (Certidão)

27/08/2025, 01:18

Publicação

19/08/2025, 03:24

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6009629-11.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: PEDRO HENRIQUE DALLE PRANE ADVOGADO(A): BRUCE ALLAN SANTOS GUIMARAES (OAB MG224598) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 15/08/2025 - Juntado(a)

18/08/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/08/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

16/08/2025, 16:54

Todas as movimentações(53)

Documento (Certidão)

07/10/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 19:24

Paga

24/09/2025, 16:50

Baixa Definitiva

11/09/2025, 05:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/09/2025, 05:42

Documentos

Ato ordinatório

•18/08/2025, 00:00

Por decisão judicial

28/08/2025, 12:40

Enviada ao Tribunal

28/08/2025, 09:39

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:21

Documento (Certidão)

27/08/2025, 01:18

Publicação

19/08/2025, 03:24

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6009629-11.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: PEDRO HENRIQUE DALLE PRANE ADVOGADO(A): BRUCE ALLAN SANTOS GUIMARAES (OAB MG224598) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 15/08/2025 - Juntado(a)

18/08/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/08/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

16/08/2025, 16:54

Ato ordinatório

15/08/2025, 11:25

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 11:06

Trânsito em julgado

15/08/2025, 07:18

Decurso de Prazo

15/08/2025, 01:05

Confirmada

07/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 19:30

Publicação

30/07/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009629-11.2025.4.06.3816/MG AUTOR: PEDRO HENRIQUE DALLE PRANE ADVOGADO(A): BRUCE ALLAN SANTOS GUIMARAES (OAB MG224598) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora e condeno o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada no valor de um salário mínimo, previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição da República, e instituído pela Lei n° 8.742, de 07.12.93, com DIB na DER, 01/11/2024. DIP em 01/07/2025.

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2025, 18:41

Procedência

28/07/2025, 18:41

Conclusão (para julgamento)

28/07/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 10:08

Publicação

24/07/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009629-11.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: PEDRO HENRIQUE DALLE PRANE ADVOGADO(A): BRUCE ALLAN SANTOS GUIMARAES (OAB MG224598) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 22/07/2025 - CONTESTAÇÃO

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 20:25

Expedida/certificada

22/07/2025, 18:57

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 18:56

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:03

Expedida/Certificada

18/06/2025, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 17:55

Determinada/Designada

12/06/2025, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 10:57

Publicação

11/06/2025, 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009629-11.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: PEDRO HENRIQUE DALLE PRANE ADVOGADO(A): BRUCE ALLAN SANTOS GUIMARAES (OAB MG224598) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 6 - 22/05/2025 - Perícia designada

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 08:50

Expedida/certificada

22/05/2025, 08:16

Determinada/Designada

22/05/2025, 08:09

Mero expediente

21/05/2025, 17:24

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 16:15

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 15:57

Inclusão no Juízo 100% Digital

21/05/2025, 15:47

Distribuição (sorteio)

21/05/2025, 15:47

•29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00