Execução Fiscal 0000830-79.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000830-79.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

14/02/2024, 18:21

Documento (Certidão)

14/02/2024, 18:21

Documento (Certidão)

30/01/2024, 16:33

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:08

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 15:20

Publicação

31/10/2023, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000830-79.2016.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA DA CONSOLACAO DA SILVA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MARIA DA CONSOLACAO DA SILVA, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Sem citação válida da executada. Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80 (ID 1349002358, página 17). Intimada (ID 1349888856), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1350942873). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

30/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 14:23

Cancelamento de Dívida Ativa

27/10/2023, 14:23

Conclusão (para julgamento)

27/09/2023, 11:49

Documento (Certidão)

28/07/2023, 11:26