Procedimento do Juizado Especial Cível 6001843-31.2025.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Pouso Alegre

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 6ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

DEUSDEDITH DOS SANTOS PEREIRA FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALENCAR PINTO DE OLIVEIRA

OAB/MG 67251·Representa: Autor

DAVID GASPRI

OAB/MG 62980·Representa: Autor

DAVID GASPRI

OAB/MG 062980·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

24/03/2026, 13:20

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:44

Confirmada

08/03/2026, 23:59

Ato ordinatório

26/02/2026, 11:25

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 11:29

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:09

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 22:13

Publicação

10/02/2026, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001843-31.2025.4.06.3810/MG AUTOR: DEUSDEDITH DOS SANTOS PEREIRA FILHO ADVOGADO(A): ALENCAR PINTO DE OLIVEIRA (OAB MG067251) ADVOGADO(A): DAVID GASPRI (OAB MG062980) SENTENÇA Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2026, 15:29

Conclusão (para julgamento)

04/02/2026, 02:52

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:30

Documento (Certidão)

23/01/2026, 17:02

Confirmada

28/12/2025, 23:59

Todas as movimentações(48)

Remessa (em grau de recurso)

24/03/2026, 13:20

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:44

Confirmada

08/03/2026, 23:59

Ato ordinatório

26/02/2026, 11:25

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 11:29

Documentos

•09/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:09

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 22:13

Publicação

10/02/2026, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001843-31.2025.4.06.3810/MG AUTOR: DEUSDEDITH DOS SANTOS PEREIRA FILHO ADVOGADO(A): ALENCAR PINTO DE OLIVEIRA (OAB MG067251) ADVOGADO(A): DAVID GASPRI (OAB MG062980) SENTENÇA Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2026, 15:29

Conclusão (para julgamento)

04/02/2026, 02:52

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:30

Documento (Certidão)

23/01/2026, 17:02

Confirmada

28/12/2025, 23:59

Publicação

19/12/2025, 03:22

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 18:56

Expedida/certificada

18/12/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001843-31.2025.4.06.3810/MG AUTOR: DEUSDEDITH DOS SANTOS PEREIRA FILHO ADVOGADO(A): ALENCAR PINTO DE OLIVEIRA (OAB MG067251) ADVOGADO(A): DAVID GASPRI (OAB MG062980) SENTENÇA Ante o exposto, Julgo Improcedente o pedido.

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/12/2025, 20:48

Improcedência

17/12/2025, 20:48

Conclusão (para julgamento)

17/10/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 15:27

Confirmada

20/07/2025, 19:24

Publicação

11/07/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001843-31.2025.4.06.3810/MG AUTOR: DEUSDEDITH DOS SANTOS PEREIRA FILHO ADVOGADO(A): DAVID GASPRI (OAB MG062980) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção, a fim de: a) juntar planilha de cálculos do valor atribuído à causa, que deve corresponder à soma das prestações vencidas e das vincendas (doze prestações), nos termos do artigo 292 do CPC; b) juntar declaração de renúncia ao valor que, porventura, exceder a 60 (sessenta) salários mínimos, alçada dos Juizados Especiais Federais, com base no valor do salário mínimo vigente na data do ajuizamento desta ação; b.1) a declaração de renúncia ao valor que excede a alçada dos Juizados Especiais Federais deve ser expressa apresentada pelo próprio autor ou por meio de advogado com poderes expressos na procuração para esta finalidade; b.2) a declaração de renúncia expressa aos valores que superarem o limite da alçada dos juizados especiais é documento indispensável ao conhecimento da demanda, à luz do art. 3º, § 3º, da Lei 9.099/95, sendo que sua ausência, ainda quando o valor da causa estimado seja inferior ao respectivo limite, acarretará o indeferimento da inicial e a extinção do processo sem julgamento de mérito (art. 320 c/c art. 485, I, do CPC), na esteira da Súmula nº 17 da TNU. Ressalta-se que esta renúncia no ajuizamento da ação é apenas para fins de alçada e não abarca os valores que se vencerem no decorrer da demanda, em caso de eventual condenação (Pedilef 2009.51.51.066908-7). Decorrido o prazo sem cumprimento integral da ordem de emenda, voltem os autos conclusos para sentença. Apresentada a emenda à inicial, dê-se prosseguimento ao feito. Pouso Alegre, data da assinatura.

10/07/2025, 00:00

Mero expediente

09/07/2025, 15:57

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 13:51

Documento (Certidão)

09/07/2025, 13:25

Expedida/Certificada

09/07/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 14:47

Publicação

11/06/2025, 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001843-31.2025.4.06.3810/MG AUTOR: DEUSDEDITH DOS SANTOS PEREIRA FILHO ADVOGADO(A): DAVID GASPRI (OAB MG062980) DESPACHO/DECISÃO Considerando que os documentos devem ser providenciados, via de regra, antes da propositura e devem ser anexados à peça inicial, defiro o prazo de 30 dias úteis para o cumprimento do despacho de evento 05. Intime-se. Pouso Alegre, data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 09:05

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 14:24

Expedida/certificada

30/04/2025, 20:20

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 15:12

Inclusão no Juízo 100% Digital

02/04/2025, 15:11

Distribuição (sorteio)

02/04/2025, 15:10

•18/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00