Execução Fiscal 0002505-97.2004.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002505-97.2004.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

12/04/2024, 13:01

Documento (Certidão)

12/04/2024, 13:00

Documento (Certidão)

12/03/2024, 11:53

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:23

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 08:37

Publicação

01/12/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002505-97.2004.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EURIPEDES ROSA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de EURÍPEDES ROSA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação editalícia do executado (ID 1348990894, página 40). Suspensão da marcha processual, em razão do parcelamento do débito (ID 1348990894, página 53). Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0002486-91.2004.4.01.3802, com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente naquele feito (ID 1348990894, páginas 67/68). Intimada (ID 1349888868), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1350964351). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos n° 0002486-91.2004.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

30/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 14:23

Expedida/Certificada

29/11/2023, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 14:23

Documento (Certidão)

29/11/2023, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 11:20

Cancelamento de Dívida Ativa

29/11/2023, 11:20

Conclusão (para julgamento)

02/10/2023, 10:10