Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0036602-37.2001.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0036602-37.2001.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 17:53

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:26

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 17:14

Publicação

22/01/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0036602-37.2001.4.01.3800/MG RELATOR: CRISTIANE MIRANDA BOTELHO EXEQUENTE: SILVIO RENATO DE ALENCAR OLIVEIRA ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB PR009066) ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) EXEQUENTE: VICENTE ALVES NETO ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB PR009066) ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) EXEQUENTE: NANCY ALVES DE ASSIS ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB PR009066) ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) EXEQUENTE: TEREZINHA ALVES LEAL ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB PR009066) ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) EXEQUENTE: SORAYA ELIZABETH DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB PR009066) ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) EXEQUENTE: SHIRLEY NASCENTES ALVES ADVOGADO(A): BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA (OAB PE033666) ADVOGADO(A): ROBERTO FERREIRA BRUTO DA COSTA NETO (OAB PE022822) ADVOGADO(A): SIRIA FERREIRA ALVES (OAB PE042609) EXEQUENTE: CARLOS NILSON LEAL ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB PR009066) EXEQUENTE: TARCISIO ALVES LEAL ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB PR009066) EXEQUENTE: TATHIANA LEAL FARIA ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB PR009066) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 214 - 18/12/2025 - PETIÇÃO

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2025, 11:51

Expedida/certificada

19/12/2025, 11:17

Expedida/certificada

19/12/2025, 11:17

Expedida/certificada

19/12/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 16:12

Confirmada

15/11/2025, 23:59

Mero expediente

05/11/2025, 08:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 13:40

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036602-37.2001.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 7ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SILVIO RENATO DE ALENCAR OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA - RJ72886 e IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO - PR09066 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL contra a decisão proferida (id. 1334661870) que homologou os cálculos apresentados pela própria executada (id.1192107786), ao argumento de existência de omissão quanto à necessidade de juntada das fichas financeiras a partir de 01/1993, como condição para verificação do valor determinado no acórdão transitado em julgado que deu parcial provimento aos seus embargos. Aberta vista aos exequentes, eles manifestaram-se nos autos (id. 1348443860), pugnando pela improcedências dos aludidos embargos. Verifico não haver contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada a ser sanada por meio do presente recurso. Porém reconheço a existência tão-somente de erro material na expressão empregada de "ofícios requisitórios suplementares" quando, em verdade, se trata de "ofícios requisitórios originários" Nesse sentido, transcrevo o trecho constante da petição da União (id. 1192107786) "O valor que a União entende devido é de R$ 1.399.277,78, atualizado em maio/2022, conforme demonstrado a seguir e planilha que anexamos. Extrai-se da petição (id. 1207997271) que, embora tenham os exequentes requerido a expedição dos precatórios dos valores incontroversos, cujo pedido restou indeferido por este Juízo, conforme se infere dos termos do despacho proferido (id. 1259120285), manifestaram, posteriormente nos autos (id. 1328620346), concordando com os cálculos apresentados pela União na petição acima informada. Confira: "Sendo assim, DIANTE DA ELEVADA IDADE DOS EXEQUENTES, os mesmos vêm aderir aos valores apresentados pela AGU no ID. 1192107785, com vistas à finalização do longo litigio e imediata expedição dos respectivos precatórios." (id. 1328620346). Na ocasião, reproduzem os valores apresentados na planilha da executada, acima indicados, pugnando pela expedição dos requisitórios de pagamento respectivos. Como se vê, os cálculos homologados por este Juízo (id. 1334661870) foram aqueles apresentados pela própria UNIÃO FEDERAL na petição trazida aos autos em 06/07/2022 (id. 1192107786), tendo em vista a concordância expressa dos exequentes (id. 1328620346). Nesse sentido, diante da anuência dos exequentes, não há falar em necessidade de juntada das fichas financeiras a partir de 01/1993, para realização de nova apuração dos valores devidos. Os exequentes, com o fito de viabilizar a expedição dos respectivos requisitórios de pagamento ainda este ano, abriram mão de sua conta de liquidação apresentada no total de R$1.593.337,95, anuindo com o valor apurado pela própria executada para esta execução, no importe de R$ 1.399.277,78, atualizado em maio/2022, dividido entre os exequentes, nos termos do quadro acima reproduzido. Isso posto, conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos, porém, no mérito, nego-lhes provimento. Hei, por bem, promover, independentemente de intimação da parte executada, a migração dos precatórios e RPV expedidos nos presentes autos (id. 1345000868 e ss. e id. 1342350866) ao Egrégio TRF da 6ª Região, devendo a Secretaria, pelo meio mais expedito, oficiar à COREJ, solicitando o lançamento de bloqueio nos aludidos requisitórios, para que a liberação do seu pagamento seja feita mediante autorização deste Juízo. Diante da manifestação dos exequentes (id. 1346775882), intime-se, por ora, a exequente SORAYA ELIZABETH DE SOUZA OLIVEIRA, com urgência, para que promova a juntada aos autos de documento que comprove a alteração de seu nome. Cumprida a determinação supra e regularizado o CPF da exequente, acima mencionada, junto à Secretaria da Receita Federal, promova a Secretaria a expedição de precatório em favor da referida exequente, imediatamente.. Belo Horizonte, (data da assinatura) ROSILENE MARIA CLEMENTE DE SOUZA FERREIRA Juíza Federal Substituta da 7ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

21/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Mero expediente

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Petição (Petição (outras))

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