Procedimento do Juizado Especial Cível 6001501-35.2025.4.06.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRural (art. 59/63)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Sao Sebastiao do Paraiso

Partes do Processo

MARIA ELENICE GOMES PEREIRA

Autor

Advogados / Representantes

MARIO AUGUSTO DE PAULA QUEIROZ

OAB/MG 167592·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2026, 16:27

Documento (Certidão)

25/03/2026, 16:27

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 02:04

Confirmada

18/03/2026, 23:59

Mero expediente

08/03/2026, 11:13

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 13:56

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 12:49

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:46

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 13:30

Publicação

09/02/2026, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001501-35.2025.4.06.3805/MG AUTOR: MARIA ELENICE GOMES PEREIRA ADVOGADO(A): MARIO AUGUSTO DE PAULA QUEIROZ (OAB MG167592) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de habilitação da herdeira Ana Gabriela Pereira Torres filha do(a) autor(a) falecido(a) Maria Elenice Gomes Pereira, conforme documentos de evento 84, PET1, nos termos dos arts. 1.829 e seguintes do Código Civil. Determino que a Secretaria proceda à retificação da autuação. Intime-se a parte autora habilitada para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar conta bancária de titularidade própria (banco, agência e número da conta), para fins de transferência eletrônica dos valores, nos termos da Portaria COGER nº 8388486, de 28/06/2019. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG.

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/02/2026, 18:32

Mero expediente

05/02/2026, 18:32

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 13:50

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

25/03/2026, 16:27

Documento (Certidão)

25/03/2026, 16:27

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 02:04

Confirmada

18/03/2026, 23:59

Mero expediente

08/03/2026, 11:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 13:56

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 12:49

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:46

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 13:30

Publicação

09/02/2026, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001501-35.2025.4.06.3805/MG AUTOR: MARIA ELENICE GOMES PEREIRA ADVOGADO(A): MARIO AUGUSTO DE PAULA QUEIROZ (OAB MG167592) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de habilitação da herdeira Ana Gabriela Pereira Torres filha do(a) autor(a) falecido(a) Maria Elenice Gomes Pereira, conforme documentos de evento 84, PET1, nos termos dos arts. 1.829 e seguintes do Código Civil. Determino que a Secretaria proceda à retificação da autuação. Intime-se a parte autora habilitada para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar conta bancária de titularidade própria (banco, agência e número da conta), para fins de transferência eletrônica dos valores, nos termos da Portaria COGER nº 8388486, de 28/06/2019. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG.

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/02/2026, 18:32

Mero expediente

05/02/2026, 18:32

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 13:50

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 16:05

Expedida/certificada

15/01/2026, 17:34

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 15:56

Documento (Certidão)

08/01/2026, 12:17

Publicação

16/12/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001501-35.2025.4.06.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR AUTOR: MARIA ELENICE GOMES PEREIRA ADVOGADO(A): MARIO AUGUSTO DE PAULA QUEIROZ (OAB MG167592) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 12/12/2025 - PETIÇÃO

15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2025, 16:51

Expedida/certificada

12/12/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 15:32

Decurso de Prazo

10/12/2025, 02:00

Publicação

04/12/2025, 03:34

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 18:07

Confirmada

03/12/2025, 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001501-35.2025.4.06.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR AUTOR: MARIA ELENICE GOMES PEREIRA ADVOGADO(A): MARIO AUGUSTO DE PAULA QUEIROZ (OAB MG167592) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 02/12/2025 - Juntada de certidão

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 19:51

Expedida/certificada

02/12/2025, 19:14

Documento (Certidão)

02/12/2025, 19:14

Paga

02/12/2025, 18:36

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 14:32

Publicação

01/12/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001501-35.2025.4.06.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR AUTOR: MARIA ELENICE GOMES PEREIRA ADVOGADO(A): MARIO AUGUSTO DE PAULA QUEIROZ (OAB MG167592) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 27/11/2025 - Juntada de certidão

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 16:28

Expedida/certificada

27/11/2025, 16:03

Expedida/certificada

27/11/2025, 16:03

Documento (Certidão)

27/11/2025, 16:03

Paga

26/11/2025, 18:38

Enviada ao Tribunal

22/10/2025, 09:36

Documento (Certidão)

20/10/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 16:28

Publicação

10/10/2025, 03:18

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001501-35.2025.4.06.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR AUTOR: MARIA ELENICE GOMES PEREIRA ADVOGADO(A): MARIO AUGUSTO DE PAULA QUEIROZ (OAB MG167592) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 08/10/2025 - Juntado(a)

09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 19:25

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 18:48

Mudança de Assunto Processual

08/10/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 18:15

Confirmada

05/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 15:17

Publicação

29/08/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001501-35.2025.4.06.3805/MG AUTOR: MARIA ELENICE GOMES PEREIRA ADVOGADO(A): MARIO AUGUSTO DE PAULA QUEIROZ (OAB MG167592) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo.

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 18:28

Homologação de Transação

26/08/2025, 18:28

Conclusão (para julgamento)

26/08/2025, 10:20

Documento (Certidão)

26/08/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 10:05

Publicação

26/08/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001501-35.2025.4.06.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR AUTOR: MARIA ELENICE GOMES PEREIRA ADVOGADO(A): MARIO AUGUSTO DE PAULA QUEIROZ (OAB MG167592) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 22/08/2025 - PETIÇÃO

25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2025, 10:25

Expedida/certificada

22/08/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 09:48

Confirmada

18/08/2025, 23:59

Publicação

13/08/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001501-35.2025.4.06.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR AUTOR: MARIA ELENICE GOMES PEREIRA ADVOGADO(A): MARIO AUGUSTO DE PAULA QUEIROZ (OAB MG167592) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 07/08/2025 - LAUDO PERICIAL

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2025, 02:25

Expedida/Certificada

08/08/2025, 01:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 08:29

Publicação

11/06/2025, 19:39

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:38

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 03:00

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001501-35.2025.4.06.3805/MG RELATOR: PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA AUTOR: MARIA ELENICE GOMES PEREIRA ADVOGADO(A): MARIO AUGUSTO DE PAULA QUEIROZ (OAB MG167592) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 22/05/2025 - Perícia designada

26/05/2025, 00:00

Confirmada

25/05/2025, 23:59

Ato ordinatório

22/05/2025, 10:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 09:39

Determinada/Designada

22/05/2025, 09:39

Expedida/certificada

22/05/2025, 09:33

Ato ordinatório

15/05/2025, 01:43

Mudança de Assunto Processual

14/05/2025, 11:44

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 11:00

Distribuição (sorteio)

14/05/2025, 08:56

Ato ordinatório

•15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/10/2025, 00:00

•28/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00