Recurso Inominado Cível 6000110-85.2025.4.06.3824 - TRF6

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 22/10/2025 A 29/10/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6000110-85.2025.4.06.3824/MG RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: MARIA APARECIDA DE FREITAS LOPES VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUISMAR MARCIANO DE LIMA FILHO (OAB MG194624) ADVOGADO(A): LETICIA DE PAULA MARQUIORI ROGERIO (OAB MG223455) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CUSTAS E HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DA CAUSA PELA PARTE AUTORA. CONDENAÇÕES SUSPENSAS EM RAZÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ Votante: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ Votante: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE Votante: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES

09/12/2025, 00:00

Confirmada

13/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 09:37

Publicação

05/11/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6000110-85.2025.4.06.3824/MG RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ RECORRENTE: MARIA APARECIDA DE FREITAS LOPES VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUISMAR MARCIANO DE LIMA FILHO (OAB MG194624) ADVOGADO(A): LETICIA DE PAULA MARQUIORI ROGERIO (OAB MG223455) PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Custas e honorários de 10% do valor da causa pela parte autora. Condenações suspensas em razão da justiça gratuita, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 29 de outubro de 2025.

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/11/2025, 16:12

Expedida/certificada

03/11/2025, 16:12

Documento (Acórdão)

03/11/2025, 16:12

Sentença confirmada

30/10/2025, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA APARECIDA DE FREITAS LOPES VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUISMAR MARCIANO DE LIMA FILHO (OAB MG194624) ADVOGADO(A): LETICIA DE PAULA MARQUIORI ROGERIO (OAB MG223455) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: SERGIO AUGUSTO GORZATO MALDI Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 10 de outubro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 22/10/2025 e fim às 23:59 de 29/10/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 1/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da sessão, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 1/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/392374/1/Portaria_1_SJMG_SECTR%201.2025.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6000110-85.2025.4.06.3824/MG (Pauta: 295) RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ

13/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/10/2025, 15:27

Distribuição (sorteio)

28/08/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000110-85.2025.4.06.3824/MG AUTOR: MARIA APARECIDA DE FREITAS LOPES VIEIRA ADVOGADO(A): LUISMAR MARCIANO DE LIMA FILHO (OAB MG194624) ADVOGADO(A): LETICIA DE PAULA MARQUIORI ROGERIO (OAB MG223455) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, sentenciando o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000110-85.2025.4.06.3824/MG AUTOR: MARIA APARECIDA DE FREITAS LOPES VIEIRA ADVOGADO(A): LUISMAR MARCIANO DE LIMA FILHO (OAB MG194624) ADVOGADO(A): LETICIA DE PAULA MARQUIORI ROGERIO (OAB MG223455) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do art. 203 do CPC e da Portaria nº 11286548/2020 deste juízo, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação, documentos que a acompanham e laudos periciais.

26/05/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Distribuição (sorteio)

Todas as movimentações(17)