Execução Fiscal 0006059-40.2004.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0006059-40.2004.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

03/06/2024, 11:50

Documento (Certidão)

03/06/2024, 11:49

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 14:27

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 13:42

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 10:16

Documento (Certidão)

02/02/2024, 15:46

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:25

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:08

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 15:27

Publicação

06/11/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006059-40.2004.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ADAO RIBEIRO DE CASTRO e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de ADAO RIBEIRO DE CASTRO e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da empresa executada, na pessoa e seu representante legal (ID 1349011384, fl. 26). Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. Determinada a reunião dos executivos números 2004.38.02.006018-6 (0006059-40.2004.4.01.3802) e 2010.38.02.000777-4 (0001261-26.2010.4.01.3802) - (ID 1349011385, fl. 63). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1349011386, fl. 31). Intimada (ID 1349884860), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1350942936), e apresentando documentação comprobatória (ID 1350942938). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos número 0001261-26.2010.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006059-40.2004.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ADAO RIBEIRO DE CASTRO e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de ADAO RIBEIRO DE CASTRO e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da empresa executada, na pessoa e seu representante legal (ID 1349011384, fl. 26). Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. Determinada a reunião dos executivos números 2004.38.02.006018-6 (0006059-40.2004.4.01.3802) e 2010.38.02.000777-4 (0001261-26.2010.4.01.3802) - (ID 1349011385, fl. 63). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1349011386, fl. 31). Intimada (ID 1349884860), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1350942936), e apresentando documentação comprobatória (ID 1350942938). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos número 0001261-26.2010.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

31/10/2023, 00:00

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