Procedimento Comum Cível 6000170-27.2025.4.06.3802 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6000170-27.2025.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6000170-27.2025.4.06.3802/MG AUTOR: MAURICIO HONORIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): NAYARA ALMEIDA GARCIA (OAB MS022126) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para se manifestarem a respeito do laudo pericial apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias. De ordem, nos termos da Portaria nº 777012401, deste juízo, de 08/03/2019, bem como do artigo 93, inciso XIV da Constituição da República. Uberaba-MG, data infra.

22/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2026, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 09:29

Mero expediente

18/03/2026, 12:54

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 14:00

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 14:47

Decurso de Prazo

25/02/2026, 01:09

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 09:09

Confirmada

12/02/2026, 23:59

Publicação

04/02/2026, 03:24

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6000170-27.2025.4.06.3802/MG RELATOR: FELIPE SIMOR DE FREITAS AUTOR: MAURICIO HONORIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): NAYARA ALMEIDA GARCIA (OAB MS022126) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 02/02/2026 - Perícia designada

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2026, 16:51

Expedida/certificada

02/02/2026, 16:25

Documentos

Ato ordinatório

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6000170-27.2025.4.06.3802/MG AUTOR: MAURICIO HONORIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): NAYARA ALMEIDA GARCIA (OAB MS022126) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ordinária ajuizada por MAURICIO HONORIO DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, objetivando a implantação de benefício de auxílio acidente. Na fase de especificação de provas, a parte autora requereu a produção de prova pericial (evento 23, DOC1). O réu não se manifestou, apesar de intimado. É o relatório. Decido. Defiro o pedido de prova pericial requerido pela parte autora. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, II e III, do CPC). Além dos quesitos formulados pelas partes, o perito deverá responder, fundamentadamente, aos quesitos do Juízo abaixo relacionados: 1) O periciando é ou foi portador de doença ou lesão? Em caso afirmativo, qual (Nome e CID)? 2) O periciando possui sequela(s) definitiva(s) decorrente(s) de consolidação de lesões advindas após acidente de qualquer natureza? 3) Em caso afirmativo, a partir de quando as lesões se consolidaram, deixando sequela definitiva? 4) O acidente possui natureza trabalhista? 5) As sequelas implicam em redução da capacidade para o trabalho que o periciando habitualmente exercia? Fixo os honorários periciais em R$248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos), conforme estabelecido na tabela do Conselho da Justiça Federal. Decorrido o prazo concedido acima, encaminhem-se os autos à Central de Perícias desta Subseção para designação de profissional e marcação de data para a perícia. Advirta-se a parte autora que deverá comparecer ao local designado para o exame pericial, na data agendada, com 15 minutos de antecedência, munida de documentos pessoais com foto e relatórios/exames médicos relativos à enfermidade de que é portadora, sob pena de prejuízo da produção da prova técnica e julgamento conforme o estado do processo. Cumpra-se. Intimem-se. Uberaba, data infra.

11/11/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

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