Procedimento Comum Cível 6004529-42.2024.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004529-42.2024.4.06.3806/MG AUTOR: JOVINO DOS REIS MUNIZ ADVOGADO(A): ADRIELLI CUNHA (OAB MG127967) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC/2015. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/1995). Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a quem cumprirá exercer o juízo de admissibilidade (por analogia ao art. 1.010, §3º, do CPC - Lei 13.105, de 16/03/2015). Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004529-42.2024.4.06.3806/MG AUTOR: JOVINO DOS REIS MUNIZ ADVOGADO(A): ADRIELLI CUNHA (OAB MG127967) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal, do art. 203, § 4º, do CPC, do art. 257, inc. II, do Provimento Coger n. 01/2024 do TRF6, c/c a PORTARIA SJMG-PMS-1ª VARA 2/2024, de 07/06/2024 (SEI 0013981-43.2023.4.06.8001), promovo o seguinte andamento ao feito: Juntada a contestação ou proposta de acordo, INTIME-SE a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. As partes poderão especificar de forma fundamentada as provas a serem produzidas até o final do prazo definido no parágrafo anterior, independentemente de intimação específica para essa finalidade. Patos de Minas/MG, data do sistema.

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: JOVINO DOS REIS MUNIZ ADVOGADO(A): ADRIELLI CUNHA (OAB MG127967) ATO ORDINATÓRIO Nomeio o(a) perito(a) médico(a) Dr. Vinícius Nunes Silva para realização do exame pericial. A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento: Ato ordinatório praticado, perícia designada (coluna central). O(a) perito(a) deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da realização da perícia, respondendo aos quesitos porventura formulados pelas partes e aos quesitos do sistema EPROC. Ficam os honorários do(a) perito(a) estabelecidos em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), nos termos da Portaria DISUB 8/2025-SJMG-PMS c/c Resolução CJF n. 305/2014, observado o disposto no art. 12, § 1º, da Lei n. 10.259/2001. Deverá o(a) perito(a) atentar ao disposto no art. 120 do Código de Ética Médica, in verbis: "É vedado ao médico: Ser perito de paciente seu, de pessoa de sua família ou de qualquer pessoa com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho." O não comparecimento injustificado do(a) autor(a) importará a extinção do feito (art. 51, inc. I, Lei nº 9.099/95). A parte que, por algum impedimento devidamente motivado, não puder comparecer ao ato, deve requerer a este juízo o cancelamento do ato no momento oportuno. Intimem-se as partes da data, hora e local da perícia designada. Guilherme Avila Ribeiro Servidor da UAA em Patrocínio/MG

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004529-42.2024.4.06.3806/MG AUTOR: JOVINO DOS REIS MUNIZ ADVOGADO(A): ADRIELLI CUNHA (OAB MG127967) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO a justiça gratuita à parte autora, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC/2015, observado o disposto no § 4º do art. 98, sem prejuízo de ulterior análise com base em novos documentos ou elementos probatórios trazidos pelo réu ou impugnação, nos termos dos arts. 99, § 1º e 100 do CPC. Eventual pedido de tutela de urgência será analisado após finalizada a fase instrutória. Encaminhem-se os autos à Central de Perícias para marcação do exame pericial e prática dos demais atos a cargo daquele setor especificados na Portaria Disub 06/2023 desta Subseção. Na sequencia, concluindo a perícia pela ausência de incapacidade, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias e façam-se os autos conclusos. Constatada qualquer tipo de incapacidade, CITE-SE a parte ré para apresentar defesa ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, juntamente com a documentação necessária ao esclarecimento da lide. Juntada a contestação ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação, em 15 (quinze) dias úteis, oportunidade em que terá vista do laudo, de eventual proposta de acordo e poderá especificar outras provas. Após, venham os autos conclusos. Patos de Minas/MG, data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

28/04/2025, 12:51

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 22:46

Confirmada

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2025, 20:01

Incompetência

19/02/2025, 20:01

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

02/01/2025, 17:31

Confirmada

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2024, 16:01

Distribuição (sorteio)

21/11/2024, 09:45

Documentos

•16/10/2025, 00:00