Recurso de Medida Cautelar Cível 6008989-90.2024.4.06.3800 - TRF6

Recurso de Medida Cautelar Cível 6008989-90.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2025, 15:35

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:07

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:05

Publicação

11/06/2025, 19:40

Confirmada

02/06/2025, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 6008989-90.2024.4.06.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1010961-84.2021.4.01.3814/MG RECORRENTE: LINO DE CARVALHO CAVALCANTE ADVOGADO(A): CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS (OAB DF059438) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto contra a decisão monocrática da 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal, que deixou de conhecer do agravo de instrumento interposto, ante a ausência de legitimidade do agravante. Conforme se depreende dos autos, o agravante, Lino de Carvalho Cavalcante, requer a homologação da cessão de créditos de natureza previdenciária, de titularidade de Liberalino Paulo da Silva. Ocorre que o presente recurso perdeu o objeto, uma vez que, em consulta aos autos do processo principal (1010961-84.2021.4.01.3814), verifica-se que houve a expedição de RPV em favor de Liberalino Paulo da Silva (evento 107, DOC1), tendo sido os valores disponibilizados para retirada a partir de 09/08/2024 (evento 116, DOC1) e, na sequência, sacados pelo titular (evento 120, DOC1). Frise-se que houve, inclusive, o arquivamento dos autos da origem. Assim, ficou prejudicado o agravo interno. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, com base no art. 932, III, do CPC. Intimem-se as partes. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Belo Horizonte, na data do registro.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 09:54

Negação de Seguimento

22/05/2025, 09:06

Conclusão (para julgamento)

29/05/2024, 13:31

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 15:19

Confirmada

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/04/2024, 15:29

Decurso de Prazo

05/04/2024, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Negação de Seguimento

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

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