Apelação / Remessa Necessária 6003463-45.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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MatrículaApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 41 - Des. Federal Monica Sifuentes

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

FLAVIO AUGUSTO GOMES ROSENDO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GLAUCIA REGINA GOMES ROSENDO

OAB/MG 118404·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 16:31

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 16:31

Confirmada

18/05/2026, 16:29

Documento (Certidão)

12/05/2026, 19:34

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 19:34

Distribuição (sorteio)

05/05/2026, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 6003463-45.2024.4.06.3800/MG RELATOR: JOAO BATISTA RIBEIRO IMPETRANTE: FLAVIO AUGUSTO GOMES ROSENDO ADVOGADO(A): GLAUCIA REGINA GOMES ROSENDO (OAB MG118404) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 28/05/2025 - APELAÇÃO

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6003463-45.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE: FLAVIO AUGUSTO GOMES ROSENDO ADVOGADO(A): GLAUCIA REGINA GOMES ROSENDO (OAB MG118404) SENTENÇA Assim sendo, tendo presentes as razões expostas e, pelo que mais dos autos constam, concedo a segurança impetrada a fim de que sejam definitivamente efetivados a matrícula e o Registro Acadêmico do Impetrante no Curso de Especialização em Língua Portuguesa: Teorias e Práticas de Ensino de Leitura e Produção de Texto (PROLEITURA) - 1º Semestre de 2024, promovido pela Faculdade de Letras (FALE) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), sem prejuízo dos vínculos acadêmicos existentes, assim como a celebração com a FUNDEP de novo Contrato de Prestação de Serviços Educacionais. Transmita-se em ofício, por intermédio do oficial do juízo, ou pelo correio, mediante correspondência com aviso de recebimento, o inteiro teor da sentença à autoridade coatora e à pessoa jurídica interessada. Incabíveis, na espécie, honorários de advogado. Subam os autos ao TRF 6ª Região para reexame necessário. Custas na forma do art. 82, do CPC. Transitada em julgado a sentença, oportunamente, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição.

26/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•11/12/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00