Execução Fiscal 0003165-56.2016.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

PACTUM ENGENHARIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO DE ALMEIDA FILHO

OAB/MG 122103·CPF

·

Representa: Réu

LUCELHO MARQUES DINIZ

OAB/MG 121343·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:48

Baixa Definitiva

25/07/2025, 18:17

Trânsito em julgado

25/07/2025, 18:17

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:06

Publicação

11/06/2025, 19:40

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 10:18

Confirmada

28/05/2025, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003165-56.2016.4.01.3807/MG EXECUTADO: PACTUM ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE ALMEIDA FILHO (OAB MG122103) ADVOGADO(A): LUCELHO MARQUES DINIZ (OAB MG121343) SENTENÇA Diante deste quadro, pronuncio a prescrição e EXTINGO a execução, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n. 6830/80 c/c art. 924, V, do Código de Processo Civil. Ficam, ainda, desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos ou penhoras efetivadas nos autos. Comunique-se aos registros competentes, via eletrônica ou por ofício, se necessário, para o cancelamento das constrições judiciais.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 10:05

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:15

Cancelamento de Dívida Ativa

18/03/2025, 16:25

Conclusão (para julgamento)

18/03/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 15:07

Confirmada

03/03/2025, 23:59

Todas as movimentações(76)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:48

Baixa Definitiva

25/07/2025, 18:17

Trânsito em julgado

25/07/2025, 18:17

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:06

Publicação

11/06/2025, 19:40

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 10:18

Confirmada

28/05/2025, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003165-56.2016.4.01.3807/MG EXECUTADO: PACTUM ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE ALMEIDA FILHO (OAB MG122103) ADVOGADO(A): LUCELHO MARQUES DINIZ (OAB MG121343) SENTENÇA Diante deste quadro, pronuncio a prescrição e EXTINGO a execução, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n. 6830/80 c/c art. 924, V, do Código de Processo Civil. Ficam, ainda, desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos ou penhoras efetivadas nos autos. Comunique-se aos registros competentes, via eletrônica ou por ofício, se necessário, para o cancelamento das constrições judiciais.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 10:05

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:15

Cancelamento de Dívida Ativa

18/03/2025, 16:25

Conclusão (para julgamento)

18/03/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 15:07

Confirmada

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2025, 10:25

Expedida/certificada

21/02/2025, 10:25

Ato ordinatório

06/12/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 14:25

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 14:24

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 14:03

Ato ordinatório

13/12/2023, 15:53

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

28/01/2020, 09:31

Publicação

28/01/2020, 09:28

Intimação

24/01/2020, 13:23

Mero expediente

02/12/2019, 09:35

Conclusão (para despacho)

02/12/2019, 09:35

Recebimento

29/11/2019, 16:57

Entrega em carga/vista

24/10/2019, 18:11

Mero expediente

02/10/2019, 12:05

Conclusão (para despacho)

02/10/2019, 12:05

Recebimento

02/08/2019, 15:31

Entrega em carga/vista

26/07/2019, 09:03

Intimação

22/05/2019, 14:39

Recebimento

22/05/2019, 14:38

Intimação

13/03/2019, 12:59

Recebimento

13/03/2019, 12:58

Mero expediente

15/02/2019, 18:24

Conclusão (para despacho)

15/02/2019, 18:23

Recebimento

30/11/2018, 18:38

Entrega em carga/vista

22/11/2018, 16:16

Intimação

05/11/2018, 13:51

Mandado (entregue ao destinatário)

17/08/2018, 11:12

Recebimento

17/08/2018, 11:11

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2018, 15:04

Outras Decisões

06/02/2018, 13:39

Conclusão (para decisão)

05/02/2018, 13:38

Documento (Outros documentos)

12/12/2017, 18:11

Recebimento

07/12/2017, 16:33

Entrega em carga/vista

06/12/2017, 15:10

Recebimento

21/11/2017, 13:23

Entrega em carga/vista

28/09/2017, 17:58

Ato ordinatório

20/09/2017, 13:29

Mero expediente

19/09/2017, 18:28

Conclusão (para despacho)

19/09/2017, 18:28

Recebimento

07/07/2017, 10:26

Entrega em carga/vista

22/06/2017, 16:14

Mero expediente

02/06/2017, 12:24

Conclusão (para despacho)

31/05/2017, 13:44

Recebimento

24/03/2017, 11:57

Entrega em carga/vista

23/02/2017, 16:11

Mandado (entregue ao destinatário)

21/02/2017, 13:42

Recebimento

21/02/2017, 13:42

Documento (Outros documentos)

10/02/2017, 13:05

Recebimento

10/02/2017, 13:05

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2017, 14:27

Recebimento

26/01/2017, 14:27

Ato ordinatório

14/10/2016, 13:36

Mero expediente

07/10/2016, 16:44

Conclusão (para despacho)

07/10/2016, 16:42

Recebimento

07/10/2016, 14:49

Remessa (outros motivos)

07/10/2016, 13:36

Protocolo de Petição

07/10/2016, 13:36

Distribuição (competência exclusiva)

03/10/2016, 10:45