Execução Fiscal 0090135-51.2014.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

Autor

CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA GONCALVES PONTES

OAB/MG 107245·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA

OAB/MG 121727·CPF·Representa: Autor

VIVIANE DE BASTOS MARIANO

OAB/MG 77834·CPF·Representa: Autor

JULIANA GONCALVES PONTES

OAB/MG 107245·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA

OAB/MG 121727·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JULIANA GONCALVES PONTES

OAB/MG 107245·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA

OAB/MG 121727·CPF·Representa: Autor

VIVIANE DE BASTOS MARIANO

OAB/MG 77834·CPF·Representa: Autor

JULIANA GONCALVES PONTES

OAB/MG 107245·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA

OAB/MG 121727·CPF·Representa: Réu

VIVIANE DE BASTOS MARIANO

OAB/MG 77834·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/06/2024, 15:44

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:25

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:23

Expedida/Certificada

27/10/2023, 17:45

Documento (Certidão)

27/10/2023, 17:39

Expedida/Certificada

27/10/2023, 14:23

Documento (Certidão)

27/10/2023, 14:14

Decurso de Prazo

19/05/2023, 00:13

Decurso de Prazo

11/05/2023, 00:02

Publicação

22/03/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0090135-51.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE LAGOA SANTA POLO PASSIVO:CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE LAGOA SANTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 20 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

21/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 12:32

Documento (Certidão)

16/03/2023, 11:12

Todas as movimentações(63)

Definitivo

14/06/2024, 15:44

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:25

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:23

Expedida/Certificada

27/10/2023, 17:45

Documento (Certidão)

27/10/2023, 17:39

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•21/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

27/10/2023, 14:23

Documento (Certidão)

27/10/2023, 14:14

Decurso de Prazo

19/05/2023, 00:13

Decurso de Prazo

11/05/2023, 00:02

Publicação

22/03/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0090135-51.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE LAGOA SANTA POLO PASSIVO:CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE LAGOA SANTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 20 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

21/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 12:32

Documento (Certidão)

16/03/2023, 11:12

Ato ordinatório

15/02/2023, 12:44

Documento (Outros documentos)

11/11/2022, 13:32

Recebimento

09/11/2022, 12:43

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

16/08/2022, 15:24

Ato ordinatório

25/07/2022, 14:04

Intimação

04/10/2021, 18:51

Intimação

04/10/2021, 18:51

Publicação

21/07/2021, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou:.....julgo extinta a execução, com fulcro nos arts. 487, II do CPC. Deixo de condenar o exequente ao pagamento da verba honorária diante da ausência de relação de causalidade entre a atuação da executada e a extinção deste processo, decorrente de exame de ofício acerca da ocorrência da prescrião. Custas ex lege......

21/07/2021, 00:00

Intimação

22/06/2021, 15:10

Prescrição

10/07/2020, 15:08

Conclusão (para julgamento)

10/07/2020, 15:08

Intimação

21/05/2020, 10:58

Documento (Outros documentos)

10/02/2020, 13:58

Recebimento

03/02/2020, 12:06

Entrega em carga/vista

27/01/2020, 16:36

Intimação

14/01/2020, 10:39

Intimação

09/07/2019, 16:19

Intimação

09/07/2019, 16:18

Mandado

27/06/2019, 17:22

Mero expediente

04/06/2019, 15:51

Conclusão (para despacho)

04/06/2019, 12:58

Documento (Outros documentos)

20/06/2018, 14:18

Recebimento

14/06/2018, 17:56

Entrega em carga/vista

25/05/2018, 08:28

Intimação

09/03/2018, 11:49

Recebimento

09/03/2018, 11:49

Intimação

09/01/2018, 12:18

Intimação

15/12/2017, 16:58

Intimação

15/12/2017, 16:58

Outras Decisões

13/12/2017, 19:45

Conclusão (para despacho)

09/11/2017, 17:59

Documento (Outros documentos)

06/07/2016, 17:26

Recebimento

22/06/2016, 16:55

Recebimento

22/06/2016, 16:51

Entrega em carga/vista

13/06/2016, 11:40

Intimação

13/06/2016, 11:38

Intimação

24/05/2016, 14:36

Recebimento

24/05/2016, 14:36

Intimação

03/02/2016, 17:29

Intimação

28/10/2015, 15:40

Mero expediente

22/05/2015, 14:58

Conclusão (para despacho)

22/05/2015, 14:57

Recebimento

14/01/2015, 15:29

Remessa (outros motivos)

16/12/2014, 13:56

Protocolo de Petição

16/12/2014, 13:55

Distribuição (competência exclusiva)

15/12/2014, 13:26

Sentença

•21/07/2021, 00:00