Reclamação Pré-processual 6059155-92.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

WILSON DA SILVA FAVORETTO

CPF

Autor

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS

OAB/MG 139369·CPF·Representa: Autor

GABRIEL PEREIRA ARAUJO

OAB/MG 183445·CPF·Representa: Autor

CIRLENE HELENA VACCARI DE RESENDE

OAB/ES 024626·Representa: Autor

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS

OAB/MG 139369·CPF·Representa: Réu

GABRIEL PEREIRA ARAUJO

OAB/MG 183445·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS

OAB/MG 139369·CPF·Representa: Autor

GABRIEL PEREIRA ARAUJO

OAB/MG 183445·CPF·Representa: Autor

CIRLENE HELENA VACCARI DE RESENDE

OAB/ES 024626·Representa: Autor

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS

OAB/MG 139369·CPF·Representa: Réu

GABRIEL PEREIRA ARAUJO

OAB/MG 183445·CPF·Representa: Réu

CIRLENE HELENA VACCARI DE RESENDE

OAB/ES 024626·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 15:10

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 05:37

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 15:44

Decurso de Prazo

08/08/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 11:39

Publicação

24/07/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6059155-92.2025.4.06.3800/MG RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) ADVOGADO(A): GABRIEL PEREIRA ARAUJO (OAB MG183445) DESPACHO/DECISÃO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG INTIME-SE a SAMARCO MINERACAO S.A. para manifestar acerca da petição da parte reclamante/atingida (evento 11, DOC1). Prazo de 10 (dez) dias. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2025, 10:23

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 16:58

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:07

Publicação

11/06/2025, 19:40

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:22

Todas as movimentações(18)

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 15:10

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 05:37

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 15:44

Decurso de Prazo

08/08/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 11:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 00:00

Publicação

24/07/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6059155-92.2025.4.06.3800/MG RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) ADVOGADO(A): GABRIEL PEREIRA ARAUJO (OAB MG183445) DESPACHO/DECISÃO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG INTIME-SE a SAMARCO MINERACAO S.A. para manifestar acerca da petição da parte reclamante/atingida (evento 11, DOC1). Prazo de 10 (dez) dias. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2025, 10:23

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 16:58

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:07

Publicação

11/06/2025, 19:40

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6059155-92.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: WILSON DA SILVA FAVORETTO ADVOGADO(A): CIRLENE HELENA VACCARI DE RESENDE (OAB ES024626) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) ADVOGADO(A): GABRIEL PEREIRA ARAUJO (OAB MG183445) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 10:11

Conclusão (para julgamento)

15/05/2025, 18:54

•26/05/2025, 00:00