Execução Fiscal 0001549-26.2005.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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CofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

BENJAMIM CONSTANT REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:23

Provisório

29/09/2025, 07:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2025, 03:00

Execução frustrada

26/09/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 14:05

Expedida/certificada

20/09/2024, 09:35

Mero expediente

20/09/2024, 09:35

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 11:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 09:17

Expedida/certificada

28/08/2024, 15:34

Documento (Ofício)

28/08/2024, 15:21

Documento (Certidão)

23/08/2024, 17:02

Ato ordinatório

06/08/2024, 17:53

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 16:09

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:05

Todas as movimentações(338)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:23

Provisório

29/09/2025, 07:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2025, 03:00

Execução frustrada

26/09/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 14:05

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•17/01/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

20/09/2024, 09:35

Mero expediente

20/09/2024, 09:35

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 11:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 09:17

Expedida/certificada

28/08/2024, 15:34

Documento (Ofício)

28/08/2024, 15:21

Documento (Certidão)

23/08/2024, 17:02

Ato ordinatório

06/08/2024, 17:53

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 16:09

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:05

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 16:03

Expedida/Certificada

30/04/2024, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2024, 11:53

Mero expediente

17/04/2024, 11:53

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 10:40

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 14:53

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 18:14

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 08:12

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001549-26.2005.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BENJAMIM CONSTANT REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODOLFO IVO RIGHI BENJAMIM CONSTANT REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 16 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001549-26.2005.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BENJAMIM CONSTANT REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODOLFO IVO RIGHI BENJAMIM CONSTANT REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 16 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

17/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2023, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2023, 13:34

Documento (Certidão)

16/01/2023, 12:33

Documento (Certidão)

16/01/2023, 12:29

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/01/2023, 09:20

Ato ordinatório

12/01/2023, 09:20

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/07/2022, 14:13

Ato ordinatório

15/07/2022, 14:12

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2022, 09:32

Ato ordinatório

10/05/2022, 09:29

Expedida/Certificada

05/05/2022, 19:24

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2022, 15:00

Mero expediente

31/03/2022, 13:28

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 17:28

Documento (Outros documentos)

28/10/2021, 16:47

Ato ordinatório

21/09/2021, 14:02

Ato ordinatório

26/08/2021, 16:13

Ato ordinatório

20/08/2021, 17:14

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2021, 16:29

Expedição de documento (Carta)

26/07/2021, 17:06

Documento (Outros documentos)

21/01/2021, 10:40

Intimação

19/01/2021, 18:28

Intimação

12/11/2020, 13:07

Outras Decisões

22/09/2020, 13:09

Conclusão (para decisão)

10/09/2020, 13:09

Documento (Outros documentos)

25/08/2020, 12:54

Recebimento

05/08/2020, 09:39

Entrega em carga/vista

03/07/2020, 09:15

Intimação

28/05/2020, 15:43

Recebimento

28/05/2020, 15:34

Recebimento

22/05/2020, 14:53

Documento (Outros documentos)

22/05/2020, 14:37

Publicação

22/04/2020, 15:34

Documento (Outros documentos)

16/04/2020, 14:36

Recebimento

16/04/2020, 14:36

Entrega em carga/vista

06/04/2020, 17:22

Intimação

02/04/2020, 17:42

Intimação

02/04/2020, 14:50

Intimação

19/03/2020, 15:05

Documento (Outros documentos)

16/03/2020, 15:56

Documento (Outros documentos)

13/03/2020, 15:06

Expedida/Certificada

19/02/2020, 15:40

Intimação

13/02/2020, 11:08

Leilão ou Praça

27/01/2020, 15:43

Leilão ou Praça

27/01/2020, 15:43

Leilão ou Praça

27/01/2020, 15:42

Recebimento

27/01/2020, 15:31

Recebimento

23/01/2020, 15:58

Documento (Outros documentos)

16/01/2020, 14:02

Recebimento

12/12/2019, 16:25

Entrega em carga/vista

22/11/2019, 12:01

Intimação

20/11/2019, 13:51

Recebimento

20/11/2019, 13:38

Recebimento

20/11/2019, 13:38

Documento (Outros documentos)

08/07/2019, 12:18

Intimação

04/06/2019, 15:43

Intimação

04/06/2019, 15:43

Intimação

29/05/2019, 13:10

Intimação

16/05/2019, 16:31

Intimação

16/05/2019, 13:36

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2019, 13:34

Mandado

08/04/2019, 14:38

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2019, 16:49

Documento (Outros documentos)

27/02/2019, 16:56

Expedição de documento (Carta precatória)

14/02/2019, 13:45

Mero expediente

14/02/2019, 13:34

Conclusão (para despacho)

13/02/2019, 17:02

Recebimento

25/01/2019, 14:33

Entrega em carga/vista

27/11/2018, 12:40

Intimação

26/11/2018, 18:19

Recebimento

26/11/2018, 18:18

Recebimento

26/11/2018, 18:17

Recebimento

14/09/2018, 14:00

Recebimento

12/09/2018, 17:03

Entrega em carga/vista

06/09/2018, 08:26

Intimação

31/08/2018, 12:49

Intimação

01/08/2018, 16:18

Intimação

04/07/2018, 14:56

Intimação

25/06/2018, 17:14

Intimação

25/06/2018, 15:27

Mero expediente

25/06/2018, 14:12

Conclusão (para decisão)

19/06/2018, 17:42

Documento (Outros documentos)

01/06/2018, 17:22

Recebimento

30/05/2018, 15:48

Entrega em carga/vista

25/05/2018, 08:51

Intimação

23/05/2018, 14:06

Documento (Outros documentos)

23/05/2018, 14:06

Ato ordinatório

12/04/2018, 11:28

Remessa (outros motivos)

27/03/2018, 14:33

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2018, 12:33

Expedição de documento (Ofício)

02/03/2018, 15:40

Outras Decisões

02/03/2018, 14:44

Conclusão (para decisão)

01/03/2018, 16:38

Intimação

31/01/2018, 13:57

Documento (Outros documentos)

23/01/2018, 16:15

Intimação

06/12/2017, 15:07

Documento (Outros documentos)

23/11/2017, 12:05

Outras Decisões

22/11/2017, 13:36

Conclusão (para decisão)

16/11/2017, 15:05

Documento (Outros documentos)

16/11/2017, 14:18

Recebimento

14/11/2017, 10:37

Entrega em carga/vista

10/11/2017, 09:22

Intimação

31/10/2017, 16:43

Intimação

30/10/2017, 19:00

Recebimento

30/10/2017, 19:00

Recebimento

27/10/2017, 15:38

Documento (Outros documentos)

27/10/2017, 13:51

Recebimento

27/10/2017, 13:49

Entrega em carga/vista

16/10/2017, 15:12

Documento (Outros documentos)

11/10/2017, 16:05

Intimação

28/08/2017, 16:19

Intimação

24/08/2017, 13:40

Ato ordinatório

24/08/2017, 13:20

Documento (Outros documentos)

31/07/2017, 14:50

Documento (Outros documentos)

31/07/2017, 14:19

Documento (Outros documentos)

03/07/2017, 16:36

Mero expediente

14/06/2017, 14:04

Conclusão (para despacho)

12/06/2017, 17:15

Documento (Outros documentos)

01/06/2017, 14:24

Recebimento

31/05/2017, 13:53

Entrega em carga/vista

07/04/2017, 08:41

Intimação

04/04/2017, 14:04

Recebimento

04/04/2017, 14:01

Documento (Outros documentos)

30/03/2017, 17:36

Documento (Outros documentos)

22/03/2017, 17:47

Recebimento

17/03/2017, 16:06

Entrega em carga/vista

17/03/2017, 14:48

Publicação

13/03/2017, 14:04

Intimação

10/03/2017, 10:06

Intimação

02/03/2017, 14:28

Intimação

01/03/2017, 15:23

Leilão ou Praça

22/02/2017, 13:27

Leilão ou Praça

22/02/2017, 13:25

Leilão ou Praça

22/02/2017, 13:21

Recebimento

22/02/2017, 13:18

Recebimento

15/02/2017, 17:08

Documento (Outros documentos)

06/02/2017, 13:52

Documento (Outros documentos)

27/01/2017, 13:29

Recebimento

23/01/2017, 11:22

Entrega em carga/vista

17/01/2017, 10:28

Recebimento

01/12/2016, 13:11

Recebimento

24/11/2016, 18:24

Recebimento

07/11/2016, 17:22

Recebimento

07/11/2016, 11:02

Entrega em carga/vista

16/09/2016, 09:42

Intimação

12/09/2016, 16:32

Mero expediente

12/09/2016, 16:27

Conclusão (para despacho)

06/09/2016, 14:01

Publicação

05/05/2016, 18:28

Intimação

04/05/2016, 13:19

Intimação

04/05/2016, 13:19

Intimação

01/04/2016, 16:00

Intimação

22/02/2016, 15:33

Mero expediente

22/02/2016, 15:03

Conclusão (para despacho)

18/02/2016, 15:43

Documento (Outros documentos)

18/01/2016, 14:15

Recebimento

15/01/2016, 18:06

Entrega em carga/vista

08/01/2016, 08:25

Intimação

14/12/2015, 12:48

Intimação

14/12/2015, 12:44

Intimação

01/12/2015, 19:02

Intimação

26/11/2015, 13:23

Intimação

26/11/2015, 13:19

Intimação

17/11/2015, 17:40

Intimação

12/11/2015, 13:17

Documento (Outros documentos)

09/11/2015, 15:02

Recebimento

05/11/2015, 17:34

Entrega em carga/vista

11/09/2015, 08:12

Intimação

04/09/2015, 14:03

Mero expediente

04/09/2015, 13:59

Conclusão (para despacho)

03/09/2015, 17:55

Documento (Outros documentos)

03/09/2015, 16:15

Recebimento

03/09/2015, 15:35

Entrega em carga/vista

10/07/2015, 07:55

Intimação

08/07/2015, 13:34

Mero expediente

08/07/2015, 12:49

Conclusão (para despacho)

24/06/2015, 19:07

Documento (Outros documentos)

19/05/2015, 10:46

Recebimento

15/05/2015, 10:53

Entrega em carga/vista

13/03/2015, 08:03

Intimação

06/03/2015, 13:21

Recebimento

06/03/2015, 13:09

Recebimento

27/02/2015, 13:54

Ato ordinatório

27/02/2015, 13:14

Documento (Outros documentos)

07/01/2015, 14:27

Recebimento

19/12/2014, 18:03

Entrega em carga/vista

12/12/2014, 17:01

Em Secretaria

12/12/2014, 16:58

Mero expediente

20/11/2014, 15:51

Conclusão (para despacho)

03/11/2014, 12:35

Mandado (entregue ao destinatário)

25/08/2014, 18:24

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2014, 16:10

Mandado

29/05/2014, 15:57

Mero expediente

29/05/2014, 13:14

Conclusão (para despacho)

26/05/2014, 14:01

Documento (Outros documentos)

18/03/2014, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2014, 07:00

Recebimento

19/12/2013, 14:55

Entrega em carga/vista

29/11/2013, 09:07

Intimação

22/11/2013, 17:58

Recebimento

22/11/2013, 17:58

Documento (Outros documentos)

09/10/2013, 16:10

Ato ordinatório

13/09/2013, 10:41

Expedição de documento (Ofício)

30/08/2013, 18:31

Expedição de documento (Ofício)

19/07/2013, 11:10

Recebimento

19/07/2013, 11:10

Ato ordinatório

19/07/2013, 11:06

Intimação

06/05/2013, 14:18

Publicação

06/05/2013, 14:17

Intimação

26/03/2013, 12:31

Recebimento

07/01/2013, 15:53

Recebimento

07/01/2013, 15:52

Entrega em carga/vista

26/10/2012, 08:02

Intimação

24/10/2012, 15:27

Mero expediente

23/10/2012, 15:37

Conclusão (para despacho)

21/09/2012, 11:02

Recebimento

06/07/2012, 12:16

Recebimento

06/07/2012, 11:38

Entrega em carga/vista

25/05/2012, 08:06

Intimação

22/05/2012, 17:35

Recebimento

22/05/2012, 17:35

Intimação

18/05/2012, 17:43

Recebimento

27/04/2012, 09:46

Intimação

27/03/2012, 14:18

Intimação

06/02/2012, 13:20

Intimação

06/02/2012, 13:19

Mero expediente

03/02/2012, 11:37

Conclusão (para despacho)

31/01/2012, 11:40

Recebimento

26/10/2011, 11:58

Recebimento

25/10/2011, 12:26

Entrega em carga/vista

14/10/2011, 08:16

Intimação

06/10/2011, 12:40

Mero expediente

23/09/2011, 15:54

Conclusão (para decisão)

09/09/2011, 18:42

Recebimento

09/09/2011, 18:41

Recebimento

09/09/2011, 11:55

Entrega em carga/vista

02/09/2011, 08:11

Intimação

26/08/2011, 10:23

Mero expediente

26/08/2011, 10:00

Conclusão (para decisão)

23/08/2011, 17:51

Expedição de documento (Carta precatória)

15/07/2011, 15:15

Mero expediente

15/07/2011, 09:30

Conclusão (para despacho)

12/07/2011, 16:23

Recebimento

08/07/2011, 09:33

Recebimento

07/07/2011, 11:28

Entrega em carga/vista

01/04/2011, 07:45

Intimação

25/03/2011, 16:42

Ato ordinatório

25/03/2011, 16:38

Mero expediente

10/03/2011, 17:27

Conclusão (para despacho)

03/03/2011, 13:14

Mero expediente

01/02/2011, 14:05

Conclusão (para despacho)

16/11/2010, 16:48

Recebimento

12/11/2010, 16:43

Outras Decisões

11/11/2010, 16:41

Conclusão (para despacho)

10/11/2010, 14:54

Recebimento

15/07/2010, 17:48

Entrega em carga/vista

02/07/2010, 13:57

Intimação

14/06/2010, 12:00

Recebimento

14/06/2010, 11:12

Outras Decisões

11/06/2010, 10:14

Conclusão (para decisão)

02/06/2010, 17:14

Recebimento

01/10/2009, 14:17

Recebimento

01/10/2009, 14:03

Entrega em carga/vista

26/08/2009, 15:02

Intimação

26/08/2009, 15:02

Mero expediente

26/08/2009, 14:58

Conclusão (para despacho)

26/08/2009, 11:16

Recebimento

30/07/2009, 18:07

Recebimento

30/07/2009, 18:03

Recebimento

30/07/2009, 17:46

Entrega em carga/vista

22/05/2009, 08:45

Intimação

19/05/2009, 15:25

Ato ordinatório

12/02/2009, 16:36

Publicação

24/11/2008, 15:50

Intimação

07/11/2008, 13:13

Citação

19/09/2008, 13:35

Citação

19/09/2008, 13:34

Citação

19/09/2008, 13:34

Citação

10/04/2008, 09:56

Mero expediente

09/04/2008, 18:05

Conclusão (para despacho)

11/03/2008, 14:54

Recebimento

11/01/2008, 13:20

Recebimento

11/01/2008, 11:18

Entrega em carga/vista

07/12/2007, 09:41

Intimação

03/12/2007, 13:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/11/2007, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2007, 14:54

Mandado

21/08/2007, 15:06

Mero expediente

21/08/2007, 15:06

Conclusão (para despacho)

14/08/2007, 13:51

Recebimento

19/06/2007, 16:01

Recebimento

19/06/2007, 15:17

Entrega em carga/vista

01/06/2007, 09:35

Intimação

25/05/2007, 14:13

Mero expediente

21/05/2007, 14:13

Conclusão (para despacho)

21/05/2007, 14:11

Recebimento

01/03/2007, 18:17

Recebimento

01/03/2007, 16:08

Entrega em carga/vista

09/02/2007, 09:51

Intimação

18/12/2006, 18:08

Mero expediente

18/12/2006, 18:07

Conclusão (para despacho)

14/12/2006, 10:48

Recebimento

12/09/2006, 09:35

Recebimento

12/09/2006, 09:34

Entrega em carga/vista

10/08/2006, 10:06

Intimação

15/02/2006, 16:26

Mero expediente

15/02/2006, 16:26

Conclusão (para despacho)

03/02/2006, 17:23

Distribuição (competência exclusiva)

06/12/2005, 13:45