Execução Fiscal 0010371-46.2010.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FRANCO TELECOM LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA JOSE DE ALMEIDA

OAB/MG 94231·CPF

·

Representa: Réu

ALINE DE OLIVEIRA MENDES

OAB/MG 103655·CPF·Representa: Réu

LAUREN MENDES MINUSSI

OAB/MG 119170·Representa: Réu

TIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/MG 131569·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 15:29

Baixa Definitiva

18/02/2025, 10:37

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 10:37

Trânsito em julgado

13/02/2025, 16:33

Documento (Certidão)

13/02/2025, 16:31

Decurso de Prazo

20/12/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 11:09

Confirmada

28/11/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: FRANCO TELECOM LTDA SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, ambos do CPC, c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providenciar os atos necessário ao cumprimento. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal (evento Ciência com renúncia). 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010371-46.2010.4.01.3803/MG

19/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2024, 15:43

Expedida/certificada

18/11/2024, 15:43

Conclusão (para julgamento)

18/11/2024, 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 11:27

Execução frustrada

03/11/2024, 15:26

Todas as movimentações(129)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 15:29

Baixa Definitiva

18/02/2025, 10:37

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 10:37

Trânsito em julgado

13/02/2025, 16:33

Documento (Certidão)

13/02/2025, 16:31

Documentos

•19/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/12/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 11:09

Confirmada

28/11/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: FRANCO TELECOM LTDA SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, ambos do CPC, c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providenciar os atos necessário ao cumprimento. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal (evento Ciência com renúncia). 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010371-46.2010.4.01.3803/MG

19/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2024, 15:43

Expedida/certificada

18/11/2024, 15:43

Conclusão (para julgamento)

18/11/2024, 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 11:27

Execução frustrada

03/11/2024, 15:26

Ato ordinatório

03/11/2024, 00:44

Desarquivamento

03/11/2024, 00:28

Provisório

05/07/2024, 00:19

Desarquivamento

04/07/2024, 23:47

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 16:59

Decurso de Prazo

19/05/2023, 00:13

Decurso de Prazo

11/05/2023, 00:02

Mero expediente

20/04/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 15:57

Publicação

22/03/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010371-46.2010.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRANCISCO DE LAS CUEVAS ESCARTIN e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA - MG131569, MARIA JOSE DE ALMEIDA - MG94231, ALINE DE OLIVEIRA MENDES - MG103655 e LAUREN MENDES MINUSSI - MG119170 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCO TELECOM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 20 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

21/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 12:39

Documento (Certidão)

20/03/2023, 12:39

Documento (Outros documentos)

20/03/2023, 12:38

Ato ordinatório

09/01/2023, 16:03

Remessa (outros motivos)

29/09/2022, 14:59

Ato ordinatório

29/09/2022, 14:59

deferimento

29/09/2022, 14:59

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

24/09/2018, 16:44

Documento (Outros documentos)

24/09/2018, 16:44

Por decisão judicial

06/04/2018, 16:00

Outras Decisões

06/04/2018, 15:00

Conclusão (para decisão)

06/04/2018, 14:00

Documento (Outros documentos)

03/04/2018, 14:48

Recebimento

19/03/2018, 15:22

Entrega em carga/vista

09/02/2018, 07:56

Intimação

08/02/2018, 16:59

Recebimento

08/02/2018, 16:59

Recebimento

17/11/2017, 12:30

Entrega em carga/vista

23/06/2017, 09:07

Em Secretaria

23/06/2017, 09:07

Recebimento

16/06/2017, 16:25

Intimação

16/06/2017, 16:25

Documento (Outros documentos)

16/06/2017, 16:25

Documento (Outros documentos)

22/05/2017, 12:48

Ato ordinatório

17/05/2017, 12:35

Ato ordinatório

05/05/2017, 10:01

Remessa (outros motivos)

10/03/2017, 12:42

Expedição de documento (Ofício)

16/01/2017, 12:44

Expedição de documento (Ofício)

16/01/2017, 12:39

Expedição de documento (Ofício)

13/01/2017, 14:37

Expedição de documento (Ofício)

15/07/2016, 11:51

Documento (Outros documentos)

15/07/2016, 11:51

Ato ordinatório

15/07/2016, 11:51

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2015, 11:54

Outras Decisões

23/11/2015, 11:54

Conclusão (para despacho)

09/11/2015, 13:02

Documento (Outros documentos)

26/06/2015, 15:04

Recebimento

15/06/2015, 11:05

Entrega em carga/vista

05/06/2015, 08:10

Em Secretaria

05/06/2015, 08:10

Intimação

29/05/2015, 17:58

Ato ordinatório

29/05/2015, 17:23

Outras Decisões

31/03/2015, 16:57

Conclusão (para despacho)

20/03/2015, 16:40

Documento (Outros documentos)

05/06/2014, 17:02

Documento (Outros documentos)

26/05/2014, 15:41

Recebimento

07/05/2014, 10:16

Entrega em carga/vista

11/04/2014, 18:00

Intimação

09/04/2014, 14:43

Recebimento

09/04/2014, 14:42

Documento (Outros documentos)

14/03/2014, 09:20

Publicação

03/02/2014, 09:51

Intimação

28/01/2014, 07:59

Documento (Outros documentos)

10/01/2014, 15:46

Intimação

19/12/2013, 15:27

Intimação

19/12/2013, 15:27

Ato ordinatório

19/12/2013, 15:25

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2013, 18:45

Outras Decisões

18/12/2013, 18:45

Conclusão (para despacho)

18/12/2013, 18:45

Documento (Outros documentos)

18/12/2013, 17:47

Documento (Outros documentos)

16/12/2013, 19:04

deferimento

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Mero expediente

10/09/2013, 13:13

Conclusão (para despacho)

04/09/2013, 17:55

Documento (Outros documentos)

28/05/2013, 14:43

Recebimento

27/05/2013, 16:08

Entrega em carga/vista

17/05/2013, 09:47

Em Secretaria

17/05/2013, 09:47

Intimação

22/04/2013, 13:00

Recebimento

22/04/2013, 12:59

Citação

03/04/2013, 12:33

Citação

18/02/2013, 14:00

Citação

18/02/2013, 14:00

Citação

05/12/2012, 17:32

Citação

05/12/2012, 17:32

Mero expediente

05/12/2012, 17:31

Conclusão (para despacho)

30/11/2012, 17:31

Citação

28/08/2012, 17:57

Citação

11/06/2012, 17:49

Mero expediente

11/06/2012, 17:49

Conclusão (para despacho)

06/06/2012, 17:48

Recebimento

03/03/2012, 10:59

Recebimento

03/03/2012, 10:59

Recebimento

02/12/2011, 12:40

Entrega em carga/vista

30/09/2011, 10:08

Em Secretaria

30/09/2011, 10:08

Intimação

13/07/2011, 14:19

Recebimento

13/07/2011, 14:19

Citação

12/05/2011, 16:14

Recebimento

12/05/2011, 16:14

Citação

27/04/2011, 17:17

Citação

11/02/2011, 10:07

Citação

11/02/2011, 10:07

Mero expediente

11/02/2011, 10:06

Conclusão (para despacho)

18/01/2011, 16:15

Recebimento

22/10/2010, 14:54

Remessa (outros motivos)

19/10/2010, 17:18

Distribuição (competência exclusiva)

13/10/2010, 13:34

Intimação - Usuário do Sistema

•21/03/2023, 00:00