Execução Fiscal 0006658-13.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006658-13.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

30/04/2024, 13:32

Documento (Certidão)

30/04/2024, 13:32

Documento (Certidão)

13/03/2024, 15:25

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:22

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 12:41

Publicação

12/12/2023, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006658-13.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO AP LTDA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de SUPERMERCADO AP LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Suspensão da marcha processual (ID 1349045877, página 33). Citação editalícia da executada (ID 1349045877, página 61). Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0006637-37.2003.4.01.3802, com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente naquele feito (ID 1349045877, página 111). Intimada (ID 1349893354), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1350942964). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos n° 0006637-37.2003.4.01.3802. Desassociem-se os autos de número 0006637-37.2003.4.01.3802 e 0002370-31.2017.4.01.3802 deste feito executivo. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 10:12

Documento (Certidão)

07/12/2023, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 19:00

Conclusão (para julgamento)

02/10/2023, 11:49

Documento (Certidão)

31/07/2023, 09:52