Reclamação Pré-processual 6039090-76.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Dano AmbientalReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA

Autor

ROBERTO RODRIGUES VIDAL

Autor

SYLVIO RODRIGUES FILHO

Autor

THYAGO RODRIGUES DE SOUZA

Autor

VALTA VIDAL RODRIGUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Autor

CINTHIA DAHER OLIVEIRA FELIPE MARTINS

OAB/MG 203846·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Réu

CINTHIA DAHER OLIVEIRA FELIPE MARTINS

OAB/MG 203846·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA

Autor

ROBERTO RODRIGUES VIDAL

Autor

SYLVIO RODRIGUES FILHO

Autor

THYAGO RODRIGUES DE SOUZA

Autor

VALTA VIDAL RODRIGUES

CPF

Autor

VALTER RODRIGUES VIDAL

Autor

FUNDACAO RENOVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:07

Publicação

11/06/2025, 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6039090-76.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: SYLVIO RODRIGUES FILHO ADVOGADO(A): CINTHIA DAHER OLIVEIRA FELIPE MARTINS (OAB MG203846) RECLAMANTE: THYAGO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A): CINTHIA DAHER OLIVEIRA FELIPE MARTINS (OAB MG203846) RECLAMANTE: ROBERTO RODRIGUES VIDAL ADVOGADO(A): CINTHIA DAHER OLIVEIRA FELIPE MARTINS (OAB MG203846) RECLAMANTE: MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A): CINTHIA DAHER OLIVEIRA FELIPE MARTINS (OAB MG203846) RECLAMANTE: VALTA VIDAL RODRIGUES ADVOGADO(A): CINTHIA DAHER OLIVEIRA FELIPE MARTINS (OAB MG203846) RECLAMANTE: VALTER RODRIGUES VIDAL ADVOGADO(A): CINTHIA DAHER OLIVEIRA FELIPE MARTINS (OAB MG203846) RECLAMADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela FUNDAÇÃO RENOVA no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 10:15

Expedida/certificada

22/05/2025, 10:15

Homologação de Transação

22/05/2025, 10:15

Conclusão (para julgamento)

07/05/2025, 16:55

Distribuição (sorteio)

07/05/2025, 16:55

Documentos

•26/05/2025, 00:00