Cumprimento de sentença 0003236-73.2016.4.01.3802 - TRF6

Cumprimento de sentença 0003236-73.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2026, 11:17

Mudança de Classe Processual

26/03/2026, 11:17

Mudança de Classe Processual

13/02/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 0003236-73.2016.4.01.3802/MG RECORRIDO: KAWANE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A): CLEBIA BARBOSA DOS REIS (OAB MG095040) DESPACHO/DECISÃO Diante do silêncio da parte autora, concluo que ela não mais tem interesse no fornecimento do medicamento, de forma que a ação perdeu o seu objeto. Assim, EXTINGO o processo com amparo no art. 485, VI, do CPC, ficando prejudicado o recurso interposto. Intimem-se. Devolvam-se os autos à origem para arquivamento. FLÁVIO DA SILVA ANDRADE Juiz Federal Relator

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 0003236-73.2016.4.01.3802/MG RECORRIDO: KAWANE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A): CLEBIA BARBOSA DOS REIS (OAB MG095040) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, em 20 dias, comprovar que ainda necessita do medicamento. Esclareço que ela hoje tem 18 anos de idade e não mais reside com a Sra. Maria das Graças. Seu pai é o Sr. Milês (telefone - 34 - 99112-5809). Não havendo comprovação, será considerado prejudicado o título judicial. A parte autora está patrocinada pela advogada que peticionou no evento 176.

17/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 15:38

Ato ordinatório

15/05/2023, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Vista ao Município de Uberaba para ciência do despacho de fls. 357, bem como da prestação de contas apresentada pela parte autora, de fls. 363.

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Defiro os pedidos formulados pelo Estado de Minas Gerais e pela União às fls. 355v e 356. Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar a nota fiscal nominal e legível, referente ao último bloqueio efetuado nos autos (fl. 347v).

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimar o Município de Uberaba, para tomar ciência da prestação de contas apresentada pela parte autora.

25/11/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/12/2018, 10:48

Recebimento

11/10/2018, 14:51

Mero expediente

10/10/2018, 16:00

Conclusão (para despacho)

10/10/2018, 16:00

Documento (Outros documentos)

13/08/2018, 17:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Mudança de Classe Processual

Mudança de Classe Processual

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Vista ao Município de Uberaba para ciência do despacho de fls. 357, bem como da prestação de contas apresentada pela parte autora, de fls. 363.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimar o Município de Uberaba, para tomar ciência da prestação de contas apresentada pela parte autora.

Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

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