Execução Fiscal 0003282-19.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003282-19.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

29/04/2024, 14:30

Documento (Certidão)

29/04/2024, 14:30

Documento (Certidão)

13/03/2024, 12:36

Decurso de Prazo

02/03/2024, 00:16

Decurso de Prazo

01/02/2024, 08:18

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 08:21

Publicação

07/12/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003282-19.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PLACA UM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - ME SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de PLACA UM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - ME, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação do executado (ID 1349011388, página 20). Suspensão da marcha processual, em razão do parcelamento do débito (ID 1349011388, página 28). Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0003062-21.2003.4.01.3802, com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente naquele feito (ID 1349011388, página 75). Intimada (ID 1349903351), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1350970370). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos n° 0003062-21.2003.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

06/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 09:49

Documento (Certidão)

05/12/2023, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 18:27

Cancelamento de Dívida Ativa

04/12/2023, 18:27

Conclusão (para julgamento)

02/10/2023, 10:31