Cumprimento de sentença 0053247-69.2003.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de sentença 0053247-69.2003.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/09/2025, 01:33

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 21:32

Publicação

22/08/2025, 23:14

Publicação

22/08/2025, 13:14

Publicação

22/08/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0053247-69.2003.4.01.3800/MG EXEQUENTE: OLGA DA SILVA MARINHO ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA E SILVA (OAB MG028492) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Coordenação do Juízo Cível, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 20/08/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

21/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

20/08/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 15:02

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:05

Publicação

11/06/2025, 19:42

Documento (Certidão)

02/06/2025, 09:21

Confirmada

02/06/2025, 08:38

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:23

Documentos

Ato ordinatório

•21/08/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Publicação

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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