Execução Fiscal 0000105-69.2012.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ponte Nova

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

10/11/2023, 12:26

Documento (Certidão)

10/11/2023, 12:26

Documento (Certidão)

19/10/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 12:11

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:09

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000105-69.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1423893869), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao desbloqueio do valor encontrado via BacenJud (p. 180 do id 1349990370). 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

30/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2023, 12:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/08/2023, 12:59

Conclusão (para julgamento)

18/08/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 12:30

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 13:28

Todas as movimentações(87)

Definitivo

10/11/2023, 12:26

Documento (Certidão)

10/11/2023, 12:26

Documento (Certidão)

19/10/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 12:11

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:09

Documentos

Intimação polo passivo

•30/08/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/03/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000105-69.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1423893869), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao desbloqueio do valor encontrado via BacenJud (p. 180 do id 1349990370). 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

30/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2023, 12:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/08/2023, 12:59

Conclusão (para julgamento)

18/08/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 12:30

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 13:28

Ato ordinatório

07/07/2023, 13:28

Documento (Certidão)

07/07/2023, 13:26

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:17

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 16:47

Publicação

22/03/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000105-69.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA MIRANDA DUARTE - MG97402, DILSON ARAUJO DE SOUZA - MG45475, BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA - MG106776 e HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272 POLO PASSIVO:CARLOS ROBERTO DE LIMA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ROBERTO DE LIMA CARLOS ROBERTO DE LIMA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 20 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000105-69.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA MIRANDA DUARTE - MG97402, DILSON ARAUJO DE SOUZA - MG45475, BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA - MG106776 e HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272 POLO PASSIVO:CARLOS ROBERTO DE LIMA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ROBERTO DE LIMA CARLOS ROBERTO DE LIMA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 20 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

21/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 13:10

Documento (Outros documentos)

20/03/2023, 13:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/03/2023, 13:08

Documento (Certidão)

20/03/2023, 13:08

Documento (Outros documentos)

20/03/2023, 13:08

Ato ordinatório

20/03/2023, 12:07

Provisório

03/10/2016, 18:09

Documento (Outros documentos)

03/10/2016, 18:09

Recebimento

03/10/2016, 18:08

Recebimento

03/10/2016, 16:46

Entrega em carga/vista

27/09/2016, 10:25

Intimação

22/09/2016, 13:22

Outras Decisões

29/08/2016, 16:07

Conclusão (para decisão)

26/08/2016, 17:27

Documento (Outros documentos)

24/08/2016, 15:19

Recebimento

24/08/2016, 15:19

Recebimento

18/08/2016, 15:52

Entrega em carga/vista

08/08/2016, 10:27

Intimação

03/08/2016, 18:20

Recebimento

04/07/2016, 17:07

Documento (Outros documentos)

04/07/2016, 17:07

Recebimento

04/07/2016, 17:07

Ato ordinatório

04/07/2016, 17:06

deferimento

04/07/2016, 17:06

Documento (Outros documentos)

30/06/2016, 13:58

Recebimento

30/06/2016, 13:58

Ato ordinatório

30/06/2016, 13:58

deferimento

30/06/2016, 13:57

Conclusão (para decisão)

17/06/2016, 17:28

Documento (Outros documentos)

17/06/2016, 17:28

Recebimento

17/06/2016, 17:28

Documento (Outros documentos)

11/05/2016, 14:36

Recebimento

11/05/2016, 14:36

Recebimento

10/05/2016, 09:40

Entrega em carga/vista

26/04/2016, 09:54

Intimação

20/04/2016, 12:32

Recebimento

31/03/2016, 13:56

Documento (Outros documentos)

31/03/2016, 13:53

Recebimento

31/03/2016, 13:53

Ato ordinatório

31/03/2016, 13:53

deferimento

31/03/2016, 13:03

Conclusão (para decisão)

02/03/2016, 14:13

Documento (Outros documentos)

26/01/2016, 10:07

Recebimento

26/01/2016, 10:07

Apensamento

21/01/2016, 18:09

Recebimento

21/01/2016, 15:57

Entrega em carga/vista

12/01/2016, 10:04

Intimação

07/01/2016, 12:41

Recebimento

15/12/2015, 15:21

Documento (Outros documentos)

07/12/2015, 16:31

Recebimento

07/12/2015, 16:31

Provisório

26/05/2014, 10:09

Por decisão judicial

23/04/2013, 13:04

Recebimento

18/04/2013, 17:28

Entrega em carga/vista

10/04/2013, 09:00

Intimação

01/04/2013, 14:37

Ato ordinatório

21/03/2013, 08:59

deferimento

12/03/2013, 14:05

Mero expediente

21/02/2013, 13:01

Conclusão (para despacho)

17/01/2013, 13:49

Documento (Outros documentos)

09/01/2013, 15:04

Recebimento

29/10/2012, 13:24

Remessa (outros motivos)

25/10/2012, 17:42

Distribuição (competência exclusiva)

25/10/2012, 10:01