Cumprimento de sentença 0046396-57.2016.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de sentença 0046396-57.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 13:39

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 16:52

Publicação

26/03/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0046396-57.2016.4.01.3800/MG RELATOR: BRUNO OLIVEIRA DE VASCONCELOS EXEQUENTE: PATRICIA ROSCOE VIANNA ADVOGADO(A): HENRIQUE VASCONCELOS CAETANO (OAB MG081328) EXEQUENTE: MARIA JOSE D AVILA ROSCOE VIANNA ADVOGADO(A): HENRIQUE VASCONCELOS CAETANO (OAB MG081328) EXEQUENTE: INFINITO INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE VASCONCELOS CAETANO (OAB MG081328) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 245 - 23/03/2026 - OFÍCIO

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 05:00

Expedida/certificada

24/03/2026, 04:41

Expedida/certificada

24/03/2026, 04:41

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 11:44

Confirmada

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2026, 12:36

Expedição de documento (Ofício)

07/03/2026, 00:40

Documento (Certidão)

05/03/2026, 00:45

Outras Decisões

19/02/2026, 14:26

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 14:17

Documentos

Ato ordinatório

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0046396-57.2016.4.01.3800/MG EXEQUENTE: PATRICIA ROSCOE VIANNA ADVOGADO(A): HENRIQUE VASCONCELOS CAETANO (OAB MG081328) EXEQUENTE: MARIA JOSE D AVILA ROSCOE VIANNA ADVOGADO(A): HENRIQUE VASCONCELOS CAETANO (OAB MG081328) EXEQUENTE: INFINITO INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE VASCONCELOS CAETANO (OAB MG081328) DESPACHO/DECISÃO Evento 61 volume 2: Fl. 67 - 76: Sentença acolhendo em parte os embargos opostos por MARIA JOSÉ D’AVILA ROSCOE VIANNA, INFINITO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIJUTERIAS - EIRELI e PATRÍCIA ROSCOE VIANNA, contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face da Execução por Título Extrajudicial de n° 47265- 54.2015.4.01.3800. Dessa forma, foi determinado o recálculo do débito, vedando a soma da comissão de permanência com a taxa de rentabilidade ou com quaisquer outros encargos, e limitando o seu valor à soma dos encargos previstos para o período de cumprimento do contrato. Fls. 96 - 97: Foram acolhidos os embargos de declaração de modo a retificar a omissão do valor referente ao proveito econômico. Assim, no dispositivo passou a constar a seguinte informação: Condeno os embargantes ao pagamento de honorários advocatícios de 10% do valor do débito retificado (art. 85, §2°, do CPC de 2015). Em face da concessão do benefício da Justiça Gratuita, fica esta condenação suspensa, na forma do art. 98, §3°, do CPC de 2015, apenas para Maria José D’avila Roscoe Vianna e Patrícia Roscoe Vianáa. Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre o valor do que for decotado, tudo nos termos do art. 85, §3°, I, do CPC/2015. Fl. 120: Determinada a alteração da classe processual para cumprimento de sentença. Evento 78: Homologação do cálculo apresentado pela Caixa Econômica Federal às fls. 119 do evento 61 sendo R$ 199.936,02 referente ao débito e R$ 19.993,60 referente aos honorários em 28/11/2019. Evento 121: Bloqueio via SISBAJUD em 08/08/2023 em face da CEF do valor de R$ 126.279,82 referente ao pagamento dos honorários advocatícios. Evento 126: A CEF apresentou exceção de pré-executividade em que alegou a nulidade do cumprimento de sentença, devido à ausência do discriminativo do débito. Afirmou, também, a existência de erro de cálculo e que o valor do débito decotado deve ser apurado na data do ajuizamento da execução e não na data da atualização do débito apresentada em 2019. Alegou que a dívida executada pela CAIXA era de R$ 151.428,48 e que o débito conforme sentença ficou em R$ 135.457,75, resultando em proveito econômico no valor de R$ 15.970,73, ambos posicionados para o dia 08/09/2015, data do ajuizamento da execução. Argumentou que os honorários devidos eram de R$ 1.597,07 e que, devidamente atualizados, importariam em R$ 2.450,04. Arguiu que é necessário retificar o cálculo para posicionar as contas realizadas para a data do ajuizamento da execução e ali apurar o proveito econômico obtido pelos embargantes. Por fim, afirmou que a atualização dos honorários apresentada pelos exequentes se encontra em descompasso com o Manual de Cálculos da Justiça Federal e que não foi indicado o índice utilizado para atualização. Afirmou que, caso sejam aplicados juros, deverá ser utilizada a Taxa SELIC, nos termos do referido manual. Evento 132: Decisão determinando a intimação da executada para que apresente o valor devido segundo os critérios da CEF e o valor devido de acordo com o que foi decidido na sentença, ambos posicionados para 20/07/2018, data da prolação da sentença. Evento 136: Planilhas apresentadas pela CEF. Evento 142: Os exequentes informaram que os cálculos não incluem comissão de permanência, juros de mora e pena convencional de 2%. Alegaram, ainda, que foi incluída somente a correção pelo CDI, diminuindo a quantia pleiteada pela CEF na execução e reduzindo o valor dos honorários. Requereram, assim, a rejeição da exceção de pré-executividade e a condenação da CEF em litigância de má-fé. Evento 150: Determinada a intimação da CEF para apresentar a planilha de cálculo retificada. Evento 154: Os exequentes opuseram embargos de declaração em face da decisão do evento 150, que, por sua vez, não foram acolhidos em decisão de evento 164. Evento 178: Planilhas apresentadas pela CEF. Evento 195: Em razão da discordância dos cálculos apresentados entre os exequentes e a executada, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria. Evento 206: Planilha de cálculo apresentada pela CEF no valor de R$382.061,10 sendo R$ 318.384,25 do débito e R$ 31.838,43 dos honorários em 05/06/2025. Evento 214: Transferência via SISBAJUD do valor R$ 126.279,82 bloqueado evento 121. Evento 216: Manifestação da CEF, alegando que procedeu ao pagamento integral do débito exequendo, no valor de R$ 126.279,82, razão pela qual resta satisfeita a obrigação reconhecida em juízo. Requereu, assim, que fosse afastada a determinação de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD. Evento 221: Extrato CEF da conta 0621 / 005 / 86807759-0 Evento 222: Manifestação da exequente Patrícia, informando que concorda com o pedido de extinção do processo e requerendo que o juízo determine a imediata expedição de alvará judicial de levantamento, com posterior arquivamento e baixa processual. É o resumo. Compulsando os autos verifico que o presente cumprimento de sentença refere-se aos valores do débito e dos honorários. Conforme evento 206, verifica-se a planilha de cálculo apresentada pela CEF no valor total de R$382.061,10 sendo R$ 318.384,25 do débito e R$ 31.838,43 dos honorários em 05/06/2025. Em face do exposto, intime-se a exequente para esclarecer a sua petição evento 216 na qual reconhece o pagamento integral da dívida e requer a extinção do feito. 1. A CEF para informar se o débito referente a execução da cédula de crédito bancário foi quitado ( evento 61 volume 2 fl.22). 2. Manifestar sobre o valor dos honorários vez que, conforme planilha evento 206, foi apresentado o valor de R$ 31.838,43 dos honorários advocatícios em 05/06/2025.

16/09/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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