Reclamação Pré-processual 6057357-96.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6057357-96.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2026, 15:30

Publicação

12/03/2026, 03:10

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 15:39

Confirmada

11/03/2026, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6057357-96.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: MARIA CELIA RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO(A): ANTONIO FERNANDO RIBEIRO (OAB MG081761) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2026, 13:08

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 11:56

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 10:27

Publicação

11/06/2025, 19:44

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 04:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6057357-96.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: MARIA CELIA RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO(A): ANTONIO FERNANDO RIBEIRO (OAB MG081761) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA SOUZA AGUIAR CAMARA (OAB MG132257) ADVOGADO(A): LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (OAB MG069508) ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 11:17

Homologação de Transação

22/05/2025, 11:17

Documentos

Ato ordinatório

•11/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Baixa Definitiva

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Homologação de Transação

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