Reclamação Pré-processual 6055138-13.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6055138-13.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2026, 11:38

Decurso de Prazo

26/03/2026, 01:17

Publicação

11/03/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6055138-13.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: CARLOS ELIO PINHEIRO ADVOGADO(A): JEAN FRANCO PIMENTA SANTOS (OAB ES015155) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2026, 13:33

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 13:37

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 10:12

Publicação

11/06/2025, 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6055138-13.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: CARLOS ELIO PINHEIRO ADVOGADO(A): JEAN FRANCO PIMENTA SANTOS (OAB ES015155) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): KARINA OLIVEIRA VILANOVA (OAB MG135589) ADVOGADO(A): LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (OAB MG069508) ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 11:18

Homologação de Transação

22/05/2025, 11:18

Distribuição (sorteio)

14/05/2025, 16:08

Documentos

Ato ordinatório

•10/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Homologação de Transação

Distribuição (sorteio)