Execução Fiscal 0001752-52.2018.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001752-52.2018.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

21/06/2024, 12:22

Documento (Certidão)

21/06/2024, 12:22

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:11

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 22:41

Publicação

14/05/2024, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001752-52.2018.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:MARCOS HIPOLITO CAMPOS SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS contra MARCOS HIPOLITO CAMPOS, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Após regular processamento da execução, a Exequente, instada, pugnou pela extinção deste feito, nos termos do art. 924, II, do CPC, em razão do pagamento integral da dívida (ID 1509967376) É o relato do necessário. Tendo a Exequente noticiado o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Levante(m)-se a(s) restrição(ões) lançada(s) via Renajud (página 30 do ID 289857355), independentemente do trânsito em julgado. Autorizo o desbloqueio, via SisbaJud, da(s) quantia(s) remanescente(s) constrita(s) na(s) conta(s) da parte executada (Id 1485801383), independentemente do trânsito em julgado. Custas finais dispensadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

13/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

10/05/2024, 14:10

Documento (Certidão)

10/05/2024, 14:07

Documento (Certidão)

10/05/2024, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 13:00

Conclusão (para julgamento)

10/05/2024, 09:10

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 15:29

Expedida/Certificada

25/04/2024, 14:18