Execução Fiscal 1001673-17.2022.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FERNANDO DE FREITAS NEVES

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL MIZIARA

OAB/PI 011272·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 09:24

Baixa Definitiva

23/09/2025, 16:26

Documento (Certidão)

19/09/2025, 15:50

Documento (Certidão)

16/09/2025, 16:03

Expedida/Certificada

25/08/2025, 16:25

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2025, 14:17

Trânsito em julgado

20/08/2025, 13:22

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:06

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:07

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:08

Publicação

11/06/2025, 19:45

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 1001673-17.2022.4.01.3802/MG EXECUTADO: FERNANDO DE FREITAS NEVES ADVOGADO(A): RAPHAEL MIZIARA (OAB PI011272) SENTENÇA Tendo a Exequente noticiado o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Oficie-se ao 1º CRI de Uberaba-MG para requisitar o levantamento do registro de penhora/averbação de indisponibilidade que recaiu sobre o imóvel de matrícula nº 100.514 (eventos 19 e 21), independentemente do trânsito em julgado. Custas finais dispensadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se.

26/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(77)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 09:24

Baixa Definitiva

23/09/2025, 16:26

Documento (Certidão)

19/09/2025, 15:50

Documento (Certidão)

16/09/2025, 16:03

Expedida/Certificada

25/08/2025, 16:25

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2025, 14:17

Trânsito em julgado

20/08/2025, 13:22

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:06

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:07

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:08

Publicação

11/06/2025, 19:45

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 1001673-17.2022.4.01.3802/MG EXECUTADO: FERNANDO DE FREITAS NEVES ADVOGADO(A): RAPHAEL MIZIARA (OAB PI011272) SENTENÇA Tendo a Exequente noticiado o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Oficie-se ao 1º CRI de Uberaba-MG para requisitar o levantamento do registro de penhora/averbação de indisponibilidade que recaiu sobre o imóvel de matrícula nº 100.514 (eventos 19 e 21), independentemente do trânsito em julgado. Custas finais dispensadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 11:32

Conclusão (para julgamento)

21/05/2025, 15:07

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 16:01

Expedida/certificada

06/05/2025, 17:02

Mero expediente

06/05/2025, 17:02

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 09:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2025, 09:08

Documento (Certidão)

29/04/2025, 09:07

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 20:05

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 20:03

Por decisão judicial

21/11/2024, 15:37

Ato ordinatório

11/11/2024, 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2024, 11:02

Por decisão judicial

14/03/2024, 09:25

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:36

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 13:40

Documento (Certidão)

13/12/2023, 17:02

Conclusão (para despacho)

13/12/2023, 09:36

Decurso de Prazo

13/12/2023, 08:05

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 13:01

Documento (Certidão)

16/11/2023, 14:53

Expedida/Certificada

16/11/2023, 14:53

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 12:48

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 16:01

Mero expediente

04/10/2023, 16:01

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 09:42

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 16:35

Expedida/Certificada

27/06/2023, 09:33

Ato ordinatório

05/05/2023, 15:11

Decurso de Prazo

05/05/2023, 00:12

Documento (Certidão)

06/03/2023, 16:52

Expedida/Certificada

06/03/2023, 16:52

Mero expediente

06/03/2023, 16:52

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 12:15

Documento (Certidão)

31/01/2023, 13:11

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 14:47

Ato ordinatório

13/12/2022, 10:06

Decurso de Prazo

23/11/2022, 00:11

Documento (Certidão)

07/11/2022, 09:27

Mandado (entregue ao destinatário)

05/10/2022, 13:57

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 13:57

Mandado

19/08/2022, 18:32

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2022, 14:50

Documento (Outros documentos)

30/05/2022, 10:33

Mero expediente

30/05/2022, 10:33

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 11:06

Documento (Certidão)

25/05/2022, 11:03

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 16:49

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 13:03

Documento (Certidão)

04/04/2022, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 22:43

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 18:51

Mero expediente

23/03/2022, 18:51

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 10:41

Remessa (outros motivos; em diligência)

22/03/2022, 10:41

Documento (Informações)

22/03/2022, 10:41

Recebimento

21/03/2022, 18:28

Distribuição (sorteio)

21/03/2022, 18:28