Execução Fiscal 0004187-86.2006.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

MUCIO JOSE REIS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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HERMELINO TEIXEIRA GOULART

OAB/MG 55318·CPF·Representa: Autor

WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA

OAB/MG 61191·CPF·Representa: Autor

HERMELINO TEIXEIRA GOULART

OAB/MG 55318·CPF·Representa: Réu

WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA

OAB/MG 61191·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 21:59

Baixa Definitiva

29/01/2025, 23:00

Documento (Certidão)

29/01/2025, 22:59

Expedida/Certificada

09/12/2024, 16:34

Expedida/Certificada

09/12/2024, 16:24

Expedida/Certificada

09/12/2024, 16:20

Expedição de documento (Ofício)

06/12/2024, 19:11

Outras Decisões

06/08/2024, 20:59

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 17:07

Ato ordinatório

25/06/2024, 12:04

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 10:06

Expedida/Certificada

02/10/2023, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 13:26

Documento (Certidão)

19/09/2023, 19:19

Todas as movimentações(163)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 21:59

Baixa Definitiva

29/01/2025, 23:00

Documento (Certidão)

29/01/2025, 22:59

Expedida/Certificada

09/12/2024, 16:34

Expedida/Certificada

09/12/2024, 16:24

Documentos

•21/03/2023, 00:00

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Expedida/Certificada

09/12/2024, 16:20

Expedição de documento (Ofício)

06/12/2024, 19:11

Outras Decisões

06/08/2024, 20:59

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 17:07

Ato ordinatório

25/06/2024, 12:04

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 10:06

Expedida/Certificada

02/10/2023, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 13:26

Documento (Certidão)

19/09/2023, 19:19

Outras Decisões

19/09/2023, 19:18

Conclusão (para decisão)

19/09/2023, 17:18

Decurso de Prazo

12/04/2023, 00:10

Decurso de Prazo

12/04/2023, 00:10

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:02

Publicação

22/03/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004187-86.2006.4.01.3812. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: STEFANO ANTONINI D AMATO, MUCIO JOSE REIS JUNIOR, ASSOC DOS MUNICIPIOS DA MIC REG DO ALTO R DAS VELHAS ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da CF/88, 203, § 4º, do NCPC e nos termos da PORTARIA n. 7660555 desta Vara, remeter os autos à Contadoria, para cálculo das custas judiciais. Após, intimar a parte executada para recolhimento. Sete Lagoas, 1 de dezembro de 2022. ASSINADO ELETRONICAMENTE Intimação - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 15:00

Expedida/Certificada

20/03/2023, 15:00

Documento (Outros documentos)

28/02/2023, 17:26

Decurso de Prazo

01/02/2023, 00:12

Decurso de Prazo

01/02/2023, 00:12

Decurso de Prazo

01/02/2023, 00:03

Decurso de Prazo

28/01/2023, 00:36

Remessa (outros motivos)

01/12/2022, 16:58

Ato ordinatório

01/12/2022, 16:58

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 12:50

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 17:47

Publicação

04/11/2022, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004187-86.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:STEFANO ANTONINI D AMATO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA - MG61191 e HERMELINO TEIXEIRA GOULART - MG55318 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUCIO JOSE REIS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 28 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente)

31/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 18:26

Documento (Certidão)

28/10/2022, 18:26

Documento (Outros documentos)

28/10/2022, 18:25

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/09/2022, 19:07

Ato ordinatório

19/09/2022, 19:07

Remessa (outros motivos)

19/09/2022, 19:07

Ato ordinatório

19/09/2022, 19:06

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2022, 09:49

Trânsito em julgado

15/07/2022, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2006.38.12.004200-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: SENTENÇA (TIPO B) Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito com base no pagamento da dívida. Decido. O pagamento da dívida é causa de extinção do crédito. O advogado que subscreve a petição tem poderes para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução por pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Em sendo irrisórias, determino que não sejam cobradas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I.

23/06/2022, 00:00

Intimação

21/06/2022, 14:28

Intimação

17/06/2022, 17:26

Documento (Outros documentos)

07/06/2022, 12:32

Recebimento

01/06/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

11/04/2022, 10:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/03/2022, 16:15

Conclusão (para julgamento)

08/03/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/02/2022, 14:12

Recebimento

16/02/2022, 11:34

Entrega em carga/vista

15/12/2021, 19:10

Intimação

15/12/2021, 17:24

Mero expediente

09/12/2021, 17:24

Conclusão (para despacho)

09/12/2021, 17:24

Convenção das Partes

07/01/2019, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

07/01/2019, 07:00

Ato ordinatório

06/03/2018, 13:36

Publicação

09/08/2017, 19:28

Intimação

09/08/2017, 19:11

Intimação

08/05/2017, 12:33

Outras Decisões

05/05/2017, 12:33

Conclusão (para decisão)

05/05/2017, 12:33

Documento (Outros documentos)

25/10/2016, 09:52

Publicação

03/06/2016, 18:52

Intimação

03/06/2016, 18:12

Outras Decisões

17/05/2016, 14:59

Conclusão (para decisão)

23/11/2015, 13:10

Documento (Outros documentos)

17/08/2015, 11:03

Recebimento

05/03/2015, 09:46

Entrega em carga/vista

27/02/2015, 09:26

Intimação

25/02/2015, 17:00

Recebimento

25/02/2015, 17:00

Documento (Outros documentos)

15/12/2014, 08:01

Recebimento

12/11/2014, 08:30

Entrega em carga/vista

10/10/2014, 08:31

Intimação

08/10/2014, 14:43

Recebimento

08/10/2014, 14:43

Documento (Outros documentos)

04/09/2014, 11:45

Recebimento

17/06/2014, 09:21

Entrega em carga/vista

22/05/2014, 09:20

Intimação

09/05/2014, 13:08

Recebimento

09/05/2014, 13:08

Ato ordinatório

06/02/2014, 16:09

Recebimento

26/11/2013, 10:11

Entrega em carga/vista

07/11/2013, 14:40

Publicação

07/11/2013, 08:50

Intimação

05/11/2013, 10:40

Intimação

23/09/2013, 12:42

Recebimento

23/09/2013, 12:42

Intimação

23/09/2013, 11:08

Mandado (entregue ao destinatário)

03/07/2013, 17:28

Recebimento

20/06/2013, 11:48

Mandado

04/06/2013, 12:59

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2013, 14:40

Mandado

16/05/2013, 14:40

Intimação

16/05/2013, 14:39

Intimação

16/05/2013, 14:39

Citação

23/11/2012, 13:46

Ato ordinatório

23/11/2012, 13:46

deferimento

23/11/2012, 12:11

Mero expediente

22/11/2012, 11:53

Conclusão (para despacho)

21/11/2012, 12:40

Recebimento

29/06/2012, 17:29

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 10:11

Intimação

12/04/2012, 10:26

Mero expediente

11/04/2012, 15:30

Conclusão (para despacho)

10/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

09/08/2011, 12:52

Recebimento

17/06/2011, 15:39

Entrega em carga/vista

25/03/2011, 09:15

Intimação

22/03/2011, 15:57

Recebimento

22/03/2011, 15:57

Ato ordinatório

22/03/2011, 15:56

Por decisão judicial

30/06/2008, 13:02

Intimação

10/04/2008, 16:12

Recebimento

10/04/2008, 16:11

Mudança de Classe Processual

09/04/2008, 15:02

Recebimento

09/04/2008, 14:56

Recebimento

07/03/2008, 16:42

Recebimento

22/02/2008, 15:14

Recebimento

13/02/2008, 14:19

Entrega em carga/vista

28/01/2008, 09:44

Intimação

25/01/2008, 15:38

Convenção das Partes

14/01/2008, 17:31

Mero expediente

11/01/2008, 09:24

Conclusão (para despacho)

09/01/2008, 14:22

Recebimento

28/11/2007, 17:57

Recebimento

21/11/2007, 15:07

Entrega em carga/vista

24/09/2007, 10:13

Intimação

10/09/2007, 13:59

Ato ordinatório

10/09/2007, 13:59

Por decisão judicial

30/03/2006, 18:30

Recebimento

20/03/2006, 11:53

Distribuição (competência exclusiva)

16/03/2006, 13:18

Intimação - Usuário do Sistema

•31/10/2022, 00:00

•23/06/2022, 00:00