Execução Fiscal 0002648-20.2017.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Patos de Minas

Partes do Processo

FERNANDO ANTONIO MAGALHAES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

18/08/2023, 14:33

Documento (Certidão)

18/08/2023, 14:31

Decurso de Prazo

19/05/2023, 00:12

Decurso de Prazo

18/04/2023, 00:05

Decurso de Prazo

18/04/2023, 00:05

Publicação

22/03/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002648-20.2017.4.01.3806. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: PROSPECTUS DO BRASIL - CONSULTORIA EM MINERACAO E GEOLOGIA EIRELI - ME, FERNANDO ANTONIO MAGALHAES PEREIRA SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG Trata-se de execução cuja parte exequente requereu a extinção do feito noticiando o pagamento do débito (ID 1321957848). Ante o exposto, nos termos do inciso II do art. 924 c/c o art. 925, ambos do CPC, extingo o presente processo. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem honorários advocatícios. Providencie a secretaria o cancelamento de eventuais valores bloqueados nos presentes autos, bem como a desconstituição de eventual penhora efetuada. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.

21/03/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 15:06

Documento (Certidão)

20/03/2023, 15:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/03/2023, 15:06

Conclusão (para julgamento)

20/03/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

06/01/2023, 09:50

Expedida/Certificada

15/12/2022, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2022, 10:56

Todas as movimentações(99)

Definitivo

18/08/2023, 14:33

Documento (Certidão)

18/08/2023, 14:31

Decurso de Prazo

19/05/2023, 00:12

Decurso de Prazo

18/04/2023, 00:05

Decurso de Prazo

18/04/2023, 00:05

Documentos

Sentença Tipo C

•21/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•16/08/2021, 00:00

Publicação

22/03/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002648-20.2017.4.01.3806. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: PROSPECTUS DO BRASIL - CONSULTORIA EM MINERACAO E GEOLOGIA EIRELI - ME, FERNANDO ANTONIO MAGALHAES PEREIRA SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG Trata-se de execução cuja parte exequente requereu a extinção do feito noticiando o pagamento do débito (ID 1321957848). Ante o exposto, nos termos do inciso II do art. 924 c/c o art. 925, ambos do CPC, extingo o presente processo. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem honorários advocatícios. Providencie a secretaria o cancelamento de eventuais valores bloqueados nos presentes autos, bem como a desconstituição de eventual penhora efetuada. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.

21/03/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 15:06

Documento (Certidão)

20/03/2023, 15:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/03/2023, 15:06

Conclusão (para julgamento)

20/03/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

06/01/2023, 09:50

Expedida/Certificada

15/12/2022, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2022, 10:56

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 09:46

Documento (Certidão)

16/11/2022, 09:09

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/11/2022, 14:02

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 13:24

Documento (Certidão)

03/08/2022, 12:29

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/08/2022, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 17:53

Documento (Outros documentos)

29/06/2022, 17:53

Mero expediente

29/06/2022, 17:53

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 17:31

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 14:56

Expedida/Certificada

04/03/2022, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 13:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/02/2022, 22:49

Petição (Petição (outras))

28/02/2022, 22:49

Mandado

17/02/2022, 17:09

Mandado

17/02/2022, 08:06

Mandado

16/02/2022, 18:45

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2022, 18:35

Ato ordinatório

06/12/2021, 18:06

Decurso de Prazo

30/09/2021, 00:30

Publicação

17/08/2021, 03:06

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002648-20.2017.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: PROSPECTUS DO BRASIL - CONSULTORIA EM MINERACAO E GEOLOGIA EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROSPECTUS DO BRASIL - CONSULTORIA EM MINERACAO E GEOLOGIA EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2021, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2021, 09:50

Documento (Certidão)

13/08/2021, 09:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/07/2021, 12:32

Ato ordinatório

08/07/2021, 10:10

Documento (Outros documentos)

11/03/2021, 16:59

Documento (Outros documentos)

09/02/2021, 13:50

Recebimento

05/02/2021, 15:01

Entrega em carga/vista

26/01/2021, 13:14

Mero expediente

22/01/2021, 18:01

Conclusão (para despacho)

22/01/2021, 18:00

Outras Decisões

07/08/2020, 09:39

Conclusão (para decisão)

03/07/2020, 16:20

Documento (Outros documentos)

29/01/2020, 13:27

Recebimento

10/01/2020, 13:23

Entrega em carga/vista

04/12/2019, 09:14

Intimação

02/12/2019, 13:11

Mero expediente

24/09/2019, 09:32

Conclusão (para despacho)

19/09/2019, 15:21

Documento (Outros documentos)

02/09/2019, 10:44

Por decisão judicial

23/08/2019, 14:10

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

19/07/2019, 12:51

Recebimento

18/07/2019, 17:22

Entrega em carga/vista

19/06/2019, 08:05

Intimação

05/06/2019, 11:12

Outras Decisões

09/04/2019, 09:34

Conclusão (para decisão)

03/04/2019, 13:45

Documento (Outros documentos)

04/02/2019, 14:58

Recebimento

04/02/2019, 11:43

Mero expediente

04/02/2019, 11:43

Conclusão (para despacho)

22/01/2019, 14:22

Documento (Outros documentos)

16/01/2019, 11:41

Recebimento

16/01/2019, 11:01

Entrega em carga/vista

19/12/2018, 08:56

Intimação

11/12/2018, 08:30

Mero expediente

11/12/2018, 08:30

Conclusão (para despacho)

10/12/2018, 14:42

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

31/10/2018, 18:00

Recebimento

30/10/2018, 18:00

Entrega em carga/vista

10/10/2018, 07:32

Intimação

02/10/2018, 10:26

Publicação

02/10/2018, 10:11

Intimação

28/09/2018, 10:12

Outras Decisões

21/09/2018, 09:14

Conclusão (para decisão)

14/08/2018, 17:17

Documento (Outros documentos)

12/03/2018, 11:58

Recebimento

09/03/2018, 14:25

Entrega em carga/vista

07/03/2018, 07:26

Intimação

28/02/2018, 07:29

Recebimento

27/02/2018, 17:25

Mero expediente

27/02/2018, 17:25

Conclusão (para despacho)

26/02/2018, 09:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/02/2018, 11:51

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2018, 14:40

Mandado

12/01/2018, 10:39

Mero expediente

31/10/2017, 08:57

Conclusão (para despacho)

26/10/2017, 14:52

Remessa (outros motivos)

25/10/2017, 16:15

Protocolo de Petição

25/10/2017, 16:15

Distribuição (competência exclusiva)

20/10/2017, 13:05