Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6020596-03.2024.4.06.3800 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6020596-03.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 11:31

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 17:02

Confirmada

27/05/2026, 17:02

Expedida/certificada

20/05/2026, 16:16

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 12:59

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 14:37

Documento (Certidão)

09/09/2025, 09:27

Documento (Certidão)

09/09/2025, 09:27

Confirmada

05/09/2025, 23:59

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 22:19

Publicação

28/08/2025, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 6020596-03.2024.4.06.3800/MG EXEQUENTE: JUVENAL SOLANO DA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDA LOHAYNE MARTINS DE ARAUJO (OAB MG139651) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Coordenação do Juízo Cível, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 26/08/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 18:49

Documentos

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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