Execução Fiscal 0000456-98.2009.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

GASBEL COMERCIO DE GLP LTDA

Reu

LUIZ AUGUSTO AMARAL CAUDURO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DELSON SCARANO NETO

OAB/MG 105062·CPF·Representa: Réu

JOAO ROBERTO DA SILVA

OAB/MG 075100·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FRONER MINATEL

OAB/SP 210198·CPF·Representa: Réu

OG QUEIROZ JUNIOR

OAB/MG 128185·CPF·Representa: Réu

VANESSA VITORINO DE SOUZA FRANKLIN

OAB/MG 142957·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DELSON SCARANO NETO

OAB/MG 105062·CPF·Representa: Réu

JOAO ROBERTO DA SILVA

OAB/MG 075100·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FRONER MINATEL

OAB/SP 210198·CPF·Representa: Réu

OG QUEIROZ JUNIOR

OAB/MG 128185·CPF·Representa: Réu

VANESSA VITORINO DE SOUZA FRANKLIN

OAB/MG 142957·CPF·Representa: Réu

JOAO ROBERTO DA SILVA

OAB/MG 75100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 07:29

Baixa Definitiva

31/08/2025, 21:08

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:08

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:06

Publicação

11/06/2025, 19:46

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000456-98.2009.4.01.3805/MG EXECUTADO: LUIZ AUGUSTO AMARAL CAUDURO ADVOGADO(A): GUSTAVO FRONER MINATEL (OAB SP210198) ADVOGADO(A): DELSON SCARANO NETO (OAB MG105062) ADVOGADO(A): JOAO ROBERTO DA SILVA (OAB MG075100) EXECUTADO: GASBEL COMERCIO DE GLP LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO FRONER MINATEL (OAB SP210198) ADVOGADO(A): VANESSA VITORINO DE SOUZA FRANKLIN (OAB MG142957) ADVOGADO(A): JOAO ROBERTO DA SILVA (OAB MG075100) ADVOGADO(A): OG QUEIROZ JUNIOR (OAB MG128185) SENTENÇA Pelo exposto, conheço dos presentes embargos declaratórios, visto que tempestivos. Contudo, no mérito, rejeito-os, mantendo inalterada a sentença embargada.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 12:42

Expedida/certificada

22/05/2025, 12:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/05/2025, 12:42

Conclusão (para julgamento)

21/05/2025, 17:10

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 20:09

Todas as movimentações(296)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 07:29

Baixa Definitiva

31/08/2025, 21:08

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:08

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:06

Publicação

11/06/2025, 19:46

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000456-98.2009.4.01.3805/MG EXECUTADO: LUIZ AUGUSTO AMARAL CAUDURO ADVOGADO(A): GUSTAVO FRONER MINATEL (OAB SP210198) ADVOGADO(A): DELSON SCARANO NETO (OAB MG105062) ADVOGADO(A): JOAO ROBERTO DA SILVA (OAB MG075100) EXECUTADO: GASBEL COMERCIO DE GLP LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO FRONER MINATEL (OAB SP210198) ADVOGADO(A): VANESSA VITORINO DE SOUZA FRANKLIN (OAB MG142957) ADVOGADO(A): JOAO ROBERTO DA SILVA (OAB MG075100) ADVOGADO(A): OG QUEIROZ JUNIOR (OAB MG128185) SENTENÇA Pelo exposto, conheço dos presentes embargos declaratórios, visto que tempestivos. Contudo, no mérito, rejeito-os, mantendo inalterada a sentença embargada.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 12:42

Expedida/certificada

22/05/2025, 12:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/05/2025, 12:42

Conclusão (para julgamento)

21/05/2025, 17:10

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 20:09

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:19

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Mero expediente

20/02/2025, 16:50

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 11:51

Documento (Outros documentos)

20/02/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 10:53

Confirmada

17/02/2025, 10:39

Confirmada

17/02/2025, 10:33

Expedida/certificada

13/02/2025, 14:34

Conclusão (para julgamento)

12/02/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 18:16

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 10:26

Ato ordinatório

07/11/2024, 08:38

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 12:18

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:30

Decurso de Prazo

09/10/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2024, 11:17

Documento (Certidão)

11/09/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 18:27

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 11:29

Conclusão (para decisão)

07/06/2024, 15:36

Decurso de Prazo

30/05/2024, 00:12

Documento (Certidão)

03/05/2024, 15:20

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 10:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 11:18

Por decisão judicial

27/09/2023, 14:58

Decurso de Prazo

02/08/2023, 00:04

Documento (Certidão)

07/07/2023, 16:46

Expedida/Certificada

07/07/2023, 16:45

Mero expediente

07/07/2023, 16:45

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 13:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/07/2023, 13:11

Por decisão judicial

03/04/2023, 12:32

Decurso de Prazo

25/02/2023, 00:18

Decurso de Prazo

01/02/2023, 00:09

Decurso de Prazo

01/02/2023, 00:09

Decurso de Prazo

26/01/2023, 00:12

Decurso de Prazo

26/01/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

26/11/2022, 17:34

Publicação

23/11/2022, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000456-98.2009.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MICENO ROSSI NETO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DELSON SCARANO NETO - MG105062, JOAO ROBERTO DA SILVA - MG75100, OG QUEIROZ JUNIOR - MG128185 e VANESSA VITORINO DE SOUZA FRANKLIN - MG142957 DESPACHO Defiro o pedido da parte autora de suspenção do processo. Suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG. (Assinatura Eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

22/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

21/11/2022, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 10:00

Conclusão (para despacho)

03/11/2022, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 14:14

Conclusão (para julgamento)

03/11/2022, 14:09

Decurso de Prazo

25/10/2022, 01:01

Decurso de Prazo

25/10/2022, 00:58

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 14:59

Documento (Certidão)

18/08/2022, 08:56

Expedida/Certificada

18/08/2022, 08:56

Outras Decisões

18/08/2022, 08:56

Conclusão (para decisão)

22/02/2022, 15:17

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 16:41

Documento (Certidão)

07/12/2021, 16:41

Mero expediente

07/12/2021, 16:41

Conclusão (para despacho)

24/11/2021, 15:11

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 15:34

Decurso de Prazo

09/03/2021, 05:55

Decurso de Prazo

09/03/2021, 05:55

Publicação

04/03/2021, 07:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2021, 07:12

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000456-98.2009.4.01.3805. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MICENO ROSSI NETO, FREE GAS S/A, LUIZ AUGUSTO AMARAL CAUDURO, GASBEL GAS PARAISO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: DELSON SCARANO NETO - MG105062 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte executada para ciência e manifestação acerca da petição de fls.36/39 do ID 284980165, no prazo de 15 (quinze) dias. Na sequência, com ou sem manifestação dos executados, intime-se a parte autora para requerer, de forma expressa, o que entender de direito em relação ao andamento do processo, no prazo de 15(quinze) dias. Em seguida, concluam-se os autos. S.S. Paraíso/MG. (Assinatura Eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

09/02/2021, 00:00

Documento (Certidão)

08/02/2021, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2021, 10:05

Mero expediente

08/02/2021, 10:05

Conclusão (para despacho)

25/09/2020, 18:13

Decurso de Prazo

22/09/2020, 09:39

Decurso de Prazo

22/09/2020, 09:39

Publicação

24/07/2020, 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2020, 17:38

Publicação

24/07/2020, 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2020, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2020, 20:36

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2020, 20:36

Documento (Certidão)

22/07/2020, 20:32

Documento (Outros documentos)

22/07/2020, 20:32

Ato ordinatório

17/07/2020, 17:31

Recebimento

12/05/2020, 13:49

Entrega em carga/vista

14/02/2020, 09:56

Documento (Outros documentos)

17/01/2020, 11:14

Recebimento

12/12/2019, 13:52

Entrega em carga/vista

25/11/2019, 12:33

Publicação

22/11/2019, 10:13

Intimação

20/11/2019, 14:55

Recebimento

12/11/2019, 11:40

Documento (Outros documentos)

28/10/2019, 15:20

Recebimento

18/10/2019, 12:10

Entrega em carga/vista

23/08/2019, 09:17

Documento (Outros documentos)

12/08/2019, 16:48

Documento (Outros documentos)

23/07/2019, 16:29

Recebimento

19/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

24/05/2019, 06:58

Intimação

09/05/2019, 16:47

Documento (Outros documentos)

09/05/2019, 16:36

Mero expediente

14/03/2019, 14:50

Conclusão (para despacho)

12/03/2019, 20:43

Documento (Outros documentos)

13/02/2019, 15:43

Recebimento

08/02/2019, 15:45

Entrega em carga/vista

25/01/2019, 08:29

Intimação

21/01/2019, 14:57

Documento (Outros documentos)

21/01/2019, 14:55

Por decisão judicial

18/07/2017, 14:18

Mero expediente

17/07/2017, 13:47

Conclusão (para despacho)

12/07/2017, 11:57

Documento (Outros documentos)

06/06/2017, 08:46

Recebimento

05/06/2017, 09:28

Entrega em carga/vista

19/05/2017, 14:29

Recebimento

10/05/2017, 17:09

Documento (Outros documentos)

30/03/2017, 09:06

Mero expediente

09/02/2017, 13:50

Conclusão (para despacho)

19/01/2017, 09:01

Documento (Outros documentos)

01/12/2016, 13:18

Recebimento

25/11/2016, 18:00

Entrega em carga/vista

11/11/2016, 11:33

Intimação

17/10/2016, 15:17

Recebimento

17/10/2016, 15:17

Documento (Outros documentos)

05/08/2016, 11:49

Documento (Outros documentos)

13/06/2016, 17:01

Documento (Outros documentos)

13/06/2016, 16:54

Recebimento

10/06/2016, 14:44

Entrega em carga/vista

25/05/2016, 08:16

Documento (Outros documentos)

20/05/2016, 12:02

Por decisão judicial

27/04/2015, 10:27

Recebimento

24/04/2015, 15:15

Entrega em carga/vista

10/04/2015, 08:01

Intimação

07/04/2015, 10:02

Mero expediente

27/03/2015, 17:20

Conclusão (para despacho)

23/03/2015, 12:07

Recebimento

17/03/2015, 08:10

Recebimento

13/03/2015, 13:19

Entrega em carga/vista

13/02/2015, 08:45

Intimação

10/02/2015, 15:31

Mero expediente

06/02/2015, 15:11

Conclusão (para despacho)

27/01/2015, 15:46

Recebimento

12/12/2014, 15:28

Por decisão judicial

07/11/2014, 15:58

Recebimento

07/11/2014, 13:28

Entrega em carga/vista

24/10/2014, 10:34

Movimentação processual

23/10/2014, 11:59

Intimação

17/10/2014, 10:56

Mero expediente

17/10/2014, 10:55

Conclusão (para despacho)

13/10/2014, 15:54

Recebimento

13/10/2014, 15:08

Recebimento

10/10/2014, 16:05

Entrega em carga/vista

26/09/2014, 08:57

Recebimento

25/09/2014, 17:14

Intimação

12/09/2014, 11:23

Recebimento

12/09/2014, 11:23

Recebimento

04/09/2014, 15:05

Recebimento

01/09/2014, 11:30

Recebimento

29/08/2014, 14:24

Entrega em carga/vista

08/08/2014, 10:21

Intimação

01/08/2014, 13:09

Recebimento

01/08/2014, 13:09

Recebimento

30/07/2014, 14:41

Mandado (entregue ao destinatário)

28/07/2014, 16:35

Recebimento

24/07/2014, 15:13

Mandado

25/06/2014, 17:35

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2014, 16:51

Citação

29/05/2014, 15:03

Recebimento

23/05/2014, 15:40

Entrega em carga/vista

28/03/2014, 10:15

Intimação

21/03/2014, 16:14

Mero expediente

21/03/2014, 14:49

Conclusão (para despacho)

20/03/2014, 09:22

Citação

29/01/2014, 15:05

Recebimento

17/01/2014, 15:50

Entrega em carga/vista

06/12/2013, 10:24

Intimação

21/11/2013, 15:56

Mero expediente

19/11/2013, 17:58

Conclusão (para despacho)

18/11/2013, 16:36

Remessa (outros motivos)

30/10/2013, 16:28

Remessa (outros motivos)

26/08/2013, 13:55

Recebimento

26/08/2013, 13:54

Recebimento

26/08/2013, 12:35

Recebimento

23/08/2013, 15:50

Entrega em carga/vista

28/06/2013, 09:12

Intimação

14/06/2013, 16:23

Outras Decisões

12/06/2013, 13:02

Conclusão (para decisão)

29/05/2013, 15:58

Recebimento

29/05/2013, 15:58

Recebimento

08/04/2013, 14:18

Recebimento

08/04/2013, 13:49

Recebimento

05/04/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

22/02/2013, 08:40

Intimação

15/02/2013, 15:38

Recebimento

15/02/2013, 15:37

Mero expediente

04/02/2013, 17:01

Conclusão (para despacho)

25/01/2013, 11:40

Recebimento

14/01/2013, 09:14

Recebimento

11/01/2013, 11:42

Entrega em carga/vista

23/11/2012, 09:11

Intimação

20/11/2012, 16:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/11/2012, 10:52

Mandado

28/09/2012, 11:04

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2012, 15:03

Mandado

06/09/2012, 15:14

Mero expediente

05/09/2012, 17:14

Conclusão (para despacho)

04/09/2012, 13:29

Recebimento

03/08/2012, 14:41

Recebimento

26/07/2012, 18:00

Entrega em carga/vista

25/05/2012, 11:26

Intimação

22/05/2012, 18:58

Recebimento

22/05/2012, 18:33

Recebimento

21/05/2012, 16:40

Recebimento

26/04/2012, 16:31

Recebimento

29/03/2012, 18:17

Recebimento

06/03/2012, 15:52

Mero expediente

26/01/2012, 16:07

Conclusão (para despacho)

25/01/2012, 18:35

Ato ordinatório

16/01/2012, 11:33

Citação

13/12/2011, 10:28

Citação

09/12/2011, 15:40

Citação

09/12/2011, 15:40

Citação

24/10/2011, 12:09

Citação

19/08/2011, 14:46

Recebimento

19/08/2011, 14:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/08/2011, 09:43

Citação

22/07/2011, 16:48

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2011, 11:33

Citação

15/07/2011, 14:32

Recebimento

15/07/2011, 14:32

Recebimento

28/06/2011, 17:23

Recebimento

27/06/2011, 18:00

Entrega em carga/vista

29/04/2011, 10:44

Intimação

11/04/2011, 11:21

Mero expediente

07/04/2011, 17:11

Conclusão (para despacho)

07/04/2011, 17:11

Documento (Carta precatória)

18/03/2011, 17:01

Devolvidos os autos

18/03/2011, 17:00

Por decisão judicial

10/02/2011, 08:52

Citação

16/12/2010, 10:44

Expedição de documento (Carta precatória)

14/12/2010, 14:48

Mandado

02/12/2010, 10:26

Expedição de documento (Mandado)

23/11/2010, 15:27

Mandado

15/10/2010, 14:47

Recebimento

15/10/2010, 10:46

Remessa (outros motivos)

14/10/2010, 13:08

Remessa (outros motivos)

14/10/2010, 11:21

Recebimento

13/10/2010, 11:20

Outras Decisões

08/10/2010, 11:20

Conclusão (para decisão)

08/10/2010, 08:31

Recebimento

01/10/2010, 13:39

Ato ordinatório

01/10/2010, 13:39

Recebimento

17/09/2010, 10:26

Entrega em carga/vista

06/07/2010, 15:04

Intimação

30/06/2010, 17:33

Recebimento

30/06/2010, 17:32

Citação

28/06/2010, 08:21

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2010, 15:21

Citação

30/04/2010, 16:40

Recebimento

30/04/2010, 16:30

Mero expediente

29/04/2010, 16:30

Conclusão (para despacho)

27/04/2010, 16:02

Recebimento

07/04/2010, 16:21

Intimação

05/03/2010, 18:08

Intimação

22/02/2010, 16:56

Recebimento

14/12/2009, 18:06

Mandado (entregue ao destinatário)

11/12/2009, 16:46

Mandado

10/12/2009, 15:34

Intimação

09/12/2009, 17:32

Citação

04/12/2009, 16:51

Citação

16/09/2009, 17:32

Recebimento

16/09/2009, 17:32

Mero expediente

15/09/2009, 16:00

Conclusão (para despacho)

14/09/2009, 15:17

Recebimento

14/09/2009, 15:17

Remessa (outros motivos)

04/09/2009, 18:28

Protocolo de Petição

04/09/2009, 18:28

Distribuição (competência exclusiva)

03/09/2009, 16:37

•22/11/2022, 00:00

•09/02/2021, 00:00