Execução Fiscal 1003703-69.2020.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

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MetrológicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

POLIBRAS MINAS PLASTICOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

15/12/2025, 00:25

Baixa Definitiva

08/10/2025, 14:19

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 14:19

Ato ordinatório

11/05/2025, 19:20

Desarquivamento

11/05/2025, 11:56

Definitivo

01/06/2023, 15:40

Documento (Certidão)

01/06/2023, 15:40

Decurso de Prazo

18/04/2023, 00:06

Decurso de Prazo

18/04/2023, 00:05

Publicação

22/03/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1003703-69.2020.4.01.3810. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:POLIBRAS MINAS PLASTICOS LTDA - ME SENTENÇA O INMETRO requer a extinção da execução fiscal em razão do pagamento integral da dívida pela parte executada. Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Não houve restrição de bens. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) LUCIANO MENDONÇA FONTOURA Juiz Federal

21/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

20/03/2023, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 15:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/03/2023, 15:08

Todas as movimentações(33)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

15/12/2025, 00:25

Baixa Definitiva

08/10/2025, 14:19

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 14:19

Ato ordinatório

11/05/2025, 19:20

Desarquivamento

11/05/2025, 11:56

Documentos

•21/03/2023, 00:00

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Definitivo

01/06/2023, 15:40

Documento (Certidão)

01/06/2023, 15:40

Decurso de Prazo

18/04/2023, 00:06

Decurso de Prazo

18/04/2023, 00:05

Publicação

22/03/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1003703-69.2020.4.01.3810. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:POLIBRAS MINAS PLASTICOS LTDA - ME SENTENÇA O INMETRO requer a extinção da execução fiscal em razão do pagamento integral da dívida pela parte executada. Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Não houve restrição de bens. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) LUCIANO MENDONÇA FONTOURA Juiz Federal

21/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

20/03/2023, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 15:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/03/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 00:56

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

14/06/2022, 17:04

Conclusão (para decisão)

03/05/2022, 21:29

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 21:09

Documento (Certidão)

29/01/2022, 17:47

Expedida/Certificada

29/01/2022, 17:47

Ato ordinatório

29/01/2022, 17:47

Documento (Certidão)

29/01/2022, 17:45

Documento (Certidão)

29/01/2022, 17:43

Documento (Outros documentos)

28/06/2021, 20:15

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 14:31

Decurso de Prazo

04/02/2021, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2020, 22:48

Outras Decisões

14/08/2020, 10:19

Conclusão (para despacho)

10/08/2020, 15:21

Remessa (outros motivos)

10/08/2020, 15:21

Recebimento

10/08/2020, 13:39

Distribuição (sorteio)

10/08/2020, 13:39