Procedimento do Juizado Especial Cível 6001257-97.2025.4.06.3808 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6001257-97.2025.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

27/02/2026, 11:33

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 17:11

Publicação

19/02/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001257-97.2025.4.06.3808/MG RELATOR: PEDRO MARADEI NETO AUTOR: CLAUDILUCIA CANDIDA DE OLIVEIRA ALVARENGA ADVOGADO(A): OSVALDO BATISTA PEREIRA (OAB MG041380) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 12/02/2026 - PETIÇÃO

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2026, 13:50

Expedida/certificada

12/02/2026, 13:13

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 08:46

Confirmada

12/02/2026, 08:46

Expedida/certificada

03/02/2026, 12:17

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 14:48

Publicação

30/01/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001257-97.2025.4.06.3808/MG RELATOR: PEDRO MARADEI NETO AUTOR: CLAUDILUCIA CANDIDA DE OLIVEIRA ALVARENGA ADVOGADO(A): OSVALDO BATISTA PEREIRA (OAB MG041380) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 44 - 27/01/2026 - PETIÇÃO Evento 33 - 12/12/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2026, 13:25

Documentos

Ato ordinatório

•13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001257-97.2025.4.06.3808/MG AUTOR: CLAUDILUCIA CANDIDA DE OLIVEIRA ALVARENGA ADVOGADO(A): OSVALDO BATISTA PEREIRA (OAB MG041380) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por Claudilucia Cândida de Oliveira Alvarenga, na qual postula a concessão de auxílio por incapacidade temporária, alegando ter exercido atividade rural em regime de economia familiar e ter sido acometida por endometriose, situação que culminou em procedimento cirúrgico e subsequente afastamento laboral no período de 05/09/2024 a 05/11/2024 (evento 1, INIC1). A incapacidade temporária alegada foi reconhecida pela perícia judicial, que atestou a existência de incapacidade total e temporária no período mencionado (evento 17, LAUDOPERIC1). Também restou comprovada, por a condição de segurada especial da parte autora, conforme CNIS (evento 2, CNIS1). A controvérsia, no presente momento, recai exclusivamente sobre a identificação do protocolo administrativo que deu origem ao pedido de benefício. A parte autora alega ter realizado o requerimento original por meio do canal de atendimento 135 e juntou o protocolo n. 1614401981 (evento 1, PROCADM10), no qual teriam sido inseridas, equivocadamente, informações que resultaram no indeferimento do benefício pelo INSS, notadamente a classificação de sua ocupação como "desempregada". Todavia, no evento 31, PET_INTERCORRENTE1 informou que o protocolo cadastrado de forma errônea foi o de n. 161440198. Diante dessa divergência, impõe-se a necessidade de melhor esclarecimento quanto ao requerimento administrativo realizado, especialmente para confirmar a alegação de erro imputado ao canal de atendimento 135, elemento central para o deslinde da controvérsia. Nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, compete ao juiz determinar as diligências necessárias à instrução do processo, sempre que entender imprescindível para a formação do seu convencimento. Assim sendo, determino a baixa do feito em diligência, a fim de que a parte autora junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral do processo administrativo referente ao protocolo nº 161440198, com a respectiva comprovação do canal de atendimento utilizado no requerimento. Na mesma, oportunidade dê-se vista ao INSS desta decisão. Lavras, data de registro.

21/01/2026, 00:00

15/12/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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